jn.pt - 2 ago. 01:00
A caminho de uma nova paridade... talvez ainda ímpar
A caminho de uma nova paridade... talvez ainda ímpar
As próximas eleições autárquicas serão as primeiras a serem realizadas sob as novas regras da paridade nos órgãos políticos - Lei orgânica n.º 1/2009, de 29 de março.
A composição das listas passa a ter de cumprir com um mínimo de 40% de representação de ambos os sexos e não podem ter mais do que dois candidatos do mesmo sexo em posições consecutivas. As consequências do incumprimento deixam de ser apenas financeiras e passam a determinar a rejeição da própria lista.
A criação de um sistema de quotas, em 2006, foi a solução encontrada para combater uma situação de total desequilíbrio de género no exercício de cargos políticos. Analisando exclusivamente o executivo municipal, os números falam por si: 3,37% nas primeiras eleições democráticas; 4,2% de média na década de 80; 8,69% de média na década de 90; e 14,71% já no século XXI. A aplicação da primeira lei das quotas permitiu, em 2009, chegar a um patamar dos 25,86%, o que constituiu um incremento de quase dez pontos percentuais face ao registo anterior. No entanto, apesar deste salto, há duas consequências negativas que merecem ser destacadas.
Em primeiro lugar, a "evolução natural" estagnou. A partir de 2006, o ritmo de crescimento abrandou. Dos 25,86% de 2009 passámos para os 26,31% em 2013 e para os 28,9% das últimas eleições. É como se o limite mínimo estabelecido na lei fosse assumido como uma meta absoluta, sem que os partidos políticos fossem obrigados a mais.
Em segundo lugar, as quotas são aplicadas às listas e não aos mandatos nos órgãos. Por isso se explica como ainda não chegámos aos 33% de mulheres nos executivos camarários. Ainda hoje, em 8,12% dos municípios, o executivo é inteiramente composto por homens. A boa notícia é que este número tem vindo a diminuir - era de 10,71% em 2009 - e por outro lado, a percentagem de executivos que supera o mínimo exigido dos 33% já vai quase nos 30%.
Nas próximas eleições, haverá certamente um novo salto de patamar, semelhante ao que aconteceu em 2009. Porém, era bom que não houvesse necessidade de mais leis e que a diversidade de género se fizesse por evolução em vez de ser o resultado de uma atualização de escalões.
*Professor da Universidade do Minho
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