www.vidaeconomica.ptvidaeconomica.pt - 22 jul 20:16

Falta de liberdade económica e social é a causa do atraso nacional

Falta de liberdade económica e social é a causa do atraso nacional

“A principal causa do atraso nacional e da estagnação dos últimos 20 anos é a falta de liberdade económica e social”, afirma Joaquim Miranda Sarmento, autor do livro “Portugal – Liberdade e Esperança”. Segundo o economista, a economia portuguesa estagnou durante 20 anos, apesar dos recursos ligados aos fundos europeus e do aumento de 400 mil MJ de dívida externa e dívida pública. E o Portugal 2030 e o PRR correm o risco de ter o mesmo falhanço dos programas anteriores se a política económica e social não mudar. Sobre o mercado laboral, Miranda Sarmento considera-o “rígido e dual”, defendendo ainda uma descida, no médio prazo, da taxa nominal marginal do IRC para 25%.
Vida Económica – “Portugal: Liberdade e Esperança”. Por que escolheu este título para o seu livro?
Joaquim Miranda Sarmento - Este livro intitula-se Portugal – Liberdade e Esperança porque entendo que a principal causa do atraso nacional e da estagnação dos últimos 20 anos é a falta de liberdade económica e social. Nos últimos 25 anos, o Partido Socialista governou 18 e condicionou totalmente os outros sete, quer com os défices excessivos de 2002-2004, quer com o resgate financeiro e o programa da “troika” em 2011-2014. Mas devemos ter a esperança de que o país possa retomar o crescimento e a convergência com a Europa, interrompidos no início deste século. Temos de ter a esperança de que, com as políticas certas, Portugal volte a tempos de bonança e de que os portugueses não estejam condenados ao atraso e à pobreza. Para voltar a ter esperança num país que volte a ter um forte crescimento económico, precisamos de nos focar em quatro grandes prioridades: 1) A qualidade das instituições; 2) A educação e o capital humano; 3) A competitividade da economia; 4) O “inverno demográfico”, a sustentabilidade e a pobreza e desigualdade.

VE – Um gráfico na capa da sua obra aponta para uma estagnação económica entre 2000 e 2020, período em que estiveram em vigor o QREN e o Portugal 2020. Quer dizer que houve aqui um desperdício dos fundos europeus?
JMS - Mais do que isso. Embora o país tenha progredido em várias áreas (educação, infraestruturas, ciências, etc.), do ponto de vista económico, esteve estagnado entre 2000 e 2019, em que o crescimento médio anual foi inferior a 0,5%. Isto apesar dos recursos ligados aos fundos europeus, mas também um aumento da dívida externa de quase 200 mil MJ entre 1995 e 2019 e de um aumento de outros 200 mil MJ na dívida pública, nos últimos 25 anos.
Todos esses recursos não só não transformaram a economia e as empresas, não tornaram mais competitiva, e, pior, geraram numa parte substancial da economia setores baseados em rendas, protegidos da concorrência e com uma má alocação de capital, bem como mantendo muitas empresas “zombies”.

Reformas estruturais e aposta
no conhecimento

VE – O que será preciso fazer para que o mesmo não aconteça com o Portugal 2030 e PRR?
JMS - Seria preciso que o PT2030 bem como o PRR tivessem dois vetores, que, infelizmente, no caso do PRR, já sabemos que não tem: por um lado, reformas estruturais que mitiguem substancialmente os “estrangulamentos” da competitividade da economia portuguesa, aumentando a produtividade dos fatores trabalho e capital, bem como da “total productivity factor” (reformas nos custos de contexto e burocracia, sistema fiscal, mercado laboral, ensino e ciência, justiça e na capitalização, dimensão e internacionalização das empresas); por outro lado, uma aposta efetiva no conhecimento, na I&D e na ciência, bem como na captação de investimento e na criação de valor, aproveitando o potencial enorme que a digitalização e a descarbonização trazem.

VE – O Banco de Fomento poderá ter um papel determinante na alocação de fundos nas empresas, em especial nas PME? Que será necessário cuidar para que tal aconteça?
JMS - O Banco de Fomento está há cinco anos praticamente parado, sem capacidade para arrancar. Recordo que o ministro Siza Vieira, em outubro de 2019, na posse deste Governo (e já sendo Ministro da Economia há cerca de dois anos), prometeu operacionalizar o Banco de Fomento nos primeiros 100 dias, ou seja, até fevereiro de 2020 (anterior até à pandemia). Infelizmente, iniciámos a crise pandémica sem esse instrumento. E, passado ano e meio, pouco se avançou. Recordo que, logo em abril e maio de 2020, o Conselho Estratégico Nacional do PSD, a que presido, apresentou uma proposta de aumento do capital social do Banco de Fomento de 100 milhões para mil milhões, bem como oito linhas de capitalização, recorrendo aos fundos do BEI que estão disponíveis, e que são 240 mil MJ para toda a UE.
Mercado laboral é rígido e dual

VE – No seu livro, mais concretamente na “reforma do mercado laboral” (Reforma 7), considera que o mercado laboral não é um fator de competitividade da economia. Porquê e que modelo defende?
JMS - O mercado laboral é rígido e dual. Ou seja, deixa uma parte substancial dos trabalhadores desprotegidos, nomeadamente os mais novos. Soluções como a “flexisegurança”, aplicada na Dinamarca, bem como algumas das propostas de Mário Centeno no seu livro “Mercado de Trabalho”, da FFMS, infelizmente, nunca foram colocadas à discussão nos últimos anos.

Fusão da Segurança Social
com a Caixa Geral de Aposentações

VE – A fusão da Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações, que sugere no seu livro, significa o quê? E relativamente à ADSE, acha que deve manter-se como está?
JMS - É também necessário atuar no próprio sistema da Segurança Social e das pensões. Isso pode passar pela fusão da Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações. Temos de fazer reformas paramétricas para ajustar o valor e a duração das prestações, as condições de acesso, a base de incidência das contribuições e a taxa contributiva (TSU). A ADSE tem de evoluir para um modelo sustentável no longo prazo (é-o neste momento), e sobretudo uma gestão profissional.

VE – Defende também (na “reforma dos custos de contexto e burocracia”) a participação do setor privado na “reengenharia dos serviços públicos”. Pode explicar esta ideia?
JMS - O Estado precisa de uma reengenharia de processos e de funcionamento. Há ilhas de excelência no setor público e é preciso criar um ambiente que permita que essas competências sejam usadas noutras áreas do setor público. Mas é preciso olhar para a capacidade do setor privado, e trazer essas competências. Há muitos processos que podem ser otimizados e que podem ser objeto de concessão/outsourcing, com melhorias de qualidade e fortes poupanças.

VE – Em Portugal, a despesa primária representa 41% do PIB. Em contrapartida, o investimento público é de apenas 1,9% do PIB. Como se poderia melhorar estes dois indicadores?
JMS - Precisamos de alinhar a despesa primária com os nossos concorrentes, que são os países de Leste e do Sul da Europa. Isso significa que temos despesa pública elevada e temos um baixo valor, na maioria das áreas, dessa despesa. Só uma maior eficiência dos serviços públicos permite poupanças no médio prazo que tornem o Estado sustentável e permitam uma redução da carga fiscal das famílias e das empresas, alinhando a carga fiscal com os concorrentes do Leste e Sul da Europa. Mas também precisamos de um nível de investimento público que reponha a depreciação do stock de capital e que melhore as infraestruturas em alguns setores ainda debilitados (ex: ferrovia).

VE – Portugal tem também uma elevada taxa de IRC. Que se deveria fazer a este nível para melhorar a competitividade do país e aumentar a atração de IDE?
JMS - Antes de mais, precisamos de um sistema fiscal estável, simples, com baixos custos de contexto e cumprimento das obrigações declarativas (uma empresa em Portugal demora, em média, 240 horas, enquanto na Estónia demora 50 horas). Isso é mais importante que a carga fiscal. Mas também precisamos de uma redução da carga fiscal. Em sede de IRC devemos caminhar, no médio prazo, para um valor de taxa nominal marginal em torno dos 25%, o que nos colocaria sensivelmente no meio da tabela dos países da OCDE. Não defendo um IRC de 10% como na Bulgária ou de 12,5% como na Irlanda, mas também não podemos ter a taxa nominal marginal mais elevada da OCDE.


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