visao.sapo.ptapfigueiredo - 22 jul 08:30

Visão | O nada estranho caso Vítor Fernandes

Visão | O nada estranho caso Vítor Fernandes

Tudo serve para vender a ideia de que vivemos num imenso lamaçal. Pouco importa se se põe em causa a honra e a honorabilidade de qualquer pessoa. Está até firmada a doutrina de que há uma, imagine-se, crise de regime.

As qualidades de Vítor Fernandes para chairman do Banco de Fomento não foram só reconhecidas pelo Governo. O Banco de Portugal aprovou a sua investidura e os principais bancos nacionais, entre eles o banco do Estado, reafirmaram a confiança que têm nele para continuar no cargo de presidente do conselho de administração da SIBS. Isto mesmo depois de ser sugerida uma possível “relação privilegiada” com um devedor do banco onde era administrador.   

No entanto, e por causa dessa “relação”, o Governo suspendeu a nomeação de Vítor Fernandes. Pediu, na sequência da decisão, informações ao Ministério Público sobre o caso.

A conduta do Governo neste processo é de estarrecer.

Em primeiro lugar, põe em causa os seus próprios mecanismos de decisão, ou seja, a avaliação da competência e da probidade do nomeado em função de uma suspeita vaga.

Em segundo, põe nas mãos do Ministério Público uma decisão que só pode ser sua, eximindo-se de uma responsabilidade política que é só sua.

Em terceiro lugar, promove a quebra do segredo de justiça, sugere que tomará decisões sem qualquer contraditório e baseando-se num julgamento de quem apenas investiga e acusa.

Esta atuação do Governo só foi posta em causa por todos os partidos da oposição e por a esmagadora maioria de pessoas com acesso ao espaço público não por causa destes três gigantescos detalhes, mas porque a suspensão de Vítor Fernandes devia ter sido imediata por se saber da tal “relação privilegiada”, que tanto pode ser uma relação normal entre um gestor bancário e um grande devedor para resolver um problema ou uma falcatrua qualquer – os partidos todos e vários comentadores optaram pela última sem hesitar e sem vergonha.

Houve mesmo quem falasse numa espécie de culpa por associação que devia ser assacada a Vítor Fernandes. Ou seja, o Governo não devia ter nomeado um gestor com um enorme e bom curriculum na banca e nos seguros (reconhecido pelos pares, nomeadamente Paulo Macedo, Miguel Maya e Banco de Portugal) por ele ter estado em bancos que tiveram problemas ou por ter trabalhado com pessoas com problemas com a Justiça.

Não sei se Vítor Fernandes cometeu um crime ou não, mas basta-me olhar para o seu curriculum para perceber que nada impedia a sua nomeação e que a sua suspensão apenas mostra a perda de noção do Governo de responsabilidade política. Nomeá-lo foi uma decisão política defensável, suspendê-la não.

É evidente que a lei não é o único limite de atuação de um político ou de nomeação ou demissão de alguém para um cargo. Há inúmeras questões éticas e morais que balizam a atividade política. Claro que um primeiro-ministro não pode viver de empréstimos de um empresário nem um ministro nomear um familiar para o seu gabinete, claro que um administrador designado pelo Estado não pode ter estado envolvido em negociatas. Convém, porém, não misturar as coisas. É que existe mesmo, e não é pouca gente, quem pense que ser investigado obriga imediatamente a uma demissão ou ter trabalhado com Armando Vara ou Santos Ferreira é prova de falta de ética, de idoneidade ou mesmo indício de más práticas. Qual é o limite? Está consagrada a tese de mesa de tasca de que quem esteve no governo com Sócrates ou quem alguma vez apertou a mão a Ricardo Salgado deve ser banido para todo o sempre? Parece que sim

A verdade é que não me surpreendeu rigorosamente nada a decisão de suspender Vítor Fernandes, nem a conduta dos partidos e muito menos da maioria das pessoas com voz nos média.

A Justiça investiga livre e independente, o SNS aguentou firme uma pandemia sem precedentes, as instituições funcionam, não há qualquer problema de liberdade de expressão ou de imprensa, as empresas não estão condicionadas, a crise económica é violenta mas vários mecanismos de equilíbrio atuaram e a solidariedade europeia irá ajudar, os esquemas de controle de fundos são melhores do que nunca, a luta contra a corrupção não se compara com o que foi, esquemas de conluio entre poder político e económico foram desmascarados. Ou seja, o sistema está a funcionar, mas, pronto, o regime está em causa.

A falta de capacidade da oposição em gerar uma alternativa tem-na atirado para um discurso tremendista que não faz qualquer sentido e põe a nu as suas dificuldades em se afirmar. Os estudos de opinião estão aí para o confirmar: a larga maioria não vê, infelizmente para a saúde do sistema, alternativa a este Governo. A oposição, em vez de trabalhar para ter a confiança dos portugueses, embarca na nau dos populistas e do discurso do lodaçal.

E, claro, os vendedores do “fim do regime” em tudo o que é média e rede social, que exploram o filão do desencanto e do ressabiamento, ultrapassando qualquer limite do razoável. 

Querem um problema sério do regime? Aqui o têm: vivermos no império do rumor, da insídia e da capacidade de assassinar o caráter de alguém por dá cá aquela palha e depois chamar-lhe política.

(Opinião publicada na VISÃO 1481 de 22 de julho)

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

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