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Bruxelas quer informações “objectivas” sobre lei anti LGBTQ+ antes do referendo na Hungria

Bruxelas quer informações “objectivas” sobre lei anti LGBTQ+ antes do referendo na Hungria

O Governo de Budapeste pretende obter apoio social para a lei que restringe conteúdos sobre LGBTQ+ a menores através da consulta popular.

A Comissão Europeia pediu ao Governo húngaro que antes de organizar um referendo sobre a lei que restringe o acesso dos menores de idade a informação sobre os LGBTQ+ forneça aos cidadãos “informação equilibrada e objectiva” sobre os problemas legais levantados pela norma por violar o direito europeu ao discriminar um grupo por causa da sua orientação sexual.

“Esperamos que haja informação objectiva e equilibrada sobre os receios que temos porque acreditamos que uma minoria está a ser discriminada”, disse a porta-voz da Comissão, Dana Spinant, durante uma conferência de imprensa em Bruxelas.

“Deve prevalecer sempre a informação equilibrada, objectiva e transparente porque é necessário que a população perceba por que temos estas dúvida”, acrescentou, sublinhando que Bruxelas não quer “especular” sobre qual poderia ser o resultado do referendo, mas espera que seja fornecida a informação “adequada”.

Bruxelas não quer tomar partido sobre a decisão do primeiro-ministro, Viktor Orbán, de organizar um referendo para ganhar apoio social e enfrentar a pressão dos restantes Estados-membros da UE contra a polémica lei, porque considera que cabe aos Estados decidir a forma como devem organizar os seus processos legislativos.

No entanto, a UE espera que os húngaros estejam conscientes, antes de participar na consulta, que se trata de uma lei sobre a qual Bruxelas abriu um procedimento por infracção, ao considerar que “discrimina e estigmatiza” um grupo social.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e outros membros do Executivo comunitário disseram publicamente nas últimas semanas que consideram que a lei anti-LGBTQ+ é uma “vergonha” para a UE e deixaram claro que Bruxelas irá recorrer a todo o seu arsenal legal para impedir a sua entrada em vigor.

A 15 de Julho, a Comissão abriu um procedimento de infracção contra a Hungria por causa desta lei e deu o prazo de dois meses para que responda às preocupações de Bruxelas e ofereça soluções. Se após este prazo a Comissão não considerar válida a resposta de Budapeste, terá de ser dado um novo prazo para o diálogo antes que o caso seja encaminhado para o Tribunal de Justiça da UE.

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