eco.sapo.ptMiguel Geraldes - 21 jul 15:32

Meio Século de Justiça Ambiental Intergeracional

Meio Século de Justiça Ambiental Intergeracional

A defesa dos interesses ambientais das futuras gerações gera, para nós, deveres ecológicos até para com aqueles que hão de nascer.

Esses interesses intergeracionais requerem a existência de dois instrumentos de proteção: a representação política das gerações vindouras e a responsabilidade civil e criminal por danos intergeracionais. Contudo, nesse caminho não são poucos os obstáculos com que temos de nos confrontar. Vejamos alguns deles.

Ainda impera a ideia de que sacrificar valores naturais é justificável quando está em causa promover o desenvolvimento económico. Será que o “rentismo” desinformado é “desenvolvimento” ou será antes crescimento microeconómico de curta duração? A gestão descontrolada do capital natural dá sempre mau resultado, podendo mesmo ser “matar a galinha dos ovos de ouro”.

. Um outro obstáculo reside na dificuldade em defender o interesse público ambiental num país onde apenas 2% da floresta é propriedade estatal (na Europa a média passa os 40%) e onde, apesar de o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade prever desde 2008 um Sistema Nacional de Áreas Classificadas, o território é, na prática, um espaço onde os interesses privado e público estão permanentemente em conflito.

. Nem todos se dão conta de que os maiores danos em valores naturais sucedem na paisagem não urbana: no alto mar, nas zonas húmidas costeiras ou interiores, costeiras ou do alto mar; em terra, nos topos, vertentes ou fundos de vales; na baixa troposfera, cruzada por inúmeras aves, morcegos, , insetos e, menos visíveis, , aerossóis, sementes ou esporos de plantas ou de fungos, entre outros.

Juristas, advogados e magistrados estão bem posicionados para contribuir de forma útil para o avanço desta causa maior que é a justiça intergeracional. Ao sensibilizarem clientes e operadores da justiça de que as escolhas (individuais e coletivas, públicas e privadas) aparentemente mais rentáveis irão afetar as opções disponíveis para as gerações futuras, salvaguardam o interesse coletivo dos vindouros. Consolidar um novo paradigma é, mais do que uma opção, um imperativo.

Estudos recentes mostram que cada ser humano que existe hoje à face da terra Terra poderá, nos próximos séculos, dar lugar a mais de dez mil sucessivos descendentes. Eis aqui uma boa razão para cada um de nós assumir, desde já, todas as responsabilidades inerentes às de um antepassado exemplar. .

NewsItem [
pubDate=2021-07-21 14:32:16.0
, url=https://eco.sapo.pt/opiniao/meio-seculo-de-justica-ambiental-intergeracional/
, host=eco.sapo.pt
, wordCount=350
, contentCount=1
, socialActionCount=0
, slug=2021_07_21_72998291_meio-seculo-de-justica-ambiental-intergeracional
, topics=[opinião]
, sections=[opiniao]
, score=0.000000]