pplware.sapo.ptpplware.sapo.pt - 21 jun 16:34

Regulador da concorrência da Alemanha levanta processo antitrust à Apple

Regulador da concorrência da Alemanha levanta processo antitrust à Apple

O regulador alemão para a concorrência, Bundeskartellamt (Federal Cartel Office), levantou um processo antitrust contra a Apple.

O foco principal está na App Store, mas a entidade da concorrência também está a examinar o impacto mais amplo do ecossistema da Apple, como as aplicações pré-instaladas e o tratamento de serviços que competem com a Apple (como o Spotify).

A Apple é o quarto gigante da tecnologia a ser investigado desde que uma nova lei antitrust entrou em vigor em janeiro.

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Bundeskartellamt: regulador da concorrência alemão tem a Apple na mira

Os gigantes da tecnologia estão debaixo de fogo dos reguladores da concorrência na Europa. O caso mais recente tem como intervenientes o regulador alemão para a concorrência, o Bundeskartellamt, e a Apple. Segundo este organismo, em janeiro de 2021, entrou em vigor a 10.ª emenda à Lei da Concorrência Alemã (Lei de Digitalização GWB).

Como tal, uma nova disposição (Secção 19a GWB) permite que a autoridade intervenha mais cedo e de forma mais eficaz, em particular contra as práticas das grandes empresas digitais. Num procedimento de duas etapas, o Bundeskartellamt pode proibir empresas que são de importância primordial para a concorrência entre os mercados de se envolverem em práticas anticompetitivas.

Aliás, a Apple não é a primeira gigante debaixo de fogo, anteriormente o regulador já abriu investigações ao Facebook, Amazon e Google.

União Europeia também está de olho na Apple

A entidade reguladora germânica referiu que iria entrar em contacto com a investigação paralela da Comissão Europeia sobre algumas das mesmas questões – em particular, reclamações sobre a gestão feita pela Apple na sua App Store.

Com base neste primeiro procedimento, o Bundeskartellamt pretende avaliar com mais detalhes as práticas específicas da Apple num possível procedimento posterior. A este respeito, a autoridade tem recebido várias reclamações relacionadas com práticas potencialmente anticoncorrenciais.

Estes incluem, entre outros, uma reclamação de associação da indústria de publicidade e multimédia contra a Apple restringindo o seguimento dos utilizadores com a introdução do seu sistema operativo iOS 14.5 e uma reclamação contra a pré-instalação exclusiva de aplicações da própria empresa possível com um tipo de auto-preferência proibida ao abrigo da Secção 19a GWB.

Os programadores de aplicações também criticam o uso obrigatório do próprio sistema de compra na aplicação (in app) da Apple e a taxa de comissão de 30% associada a isso. Neste contexto, as restrições de marketing para programadores de aplicações na App Store da Apple também são abordadas.

A última reclamação tem muito em comum com o processo em andamento da Comissão Europeia contra a Apple por esta impor restrições ao serviço de streaming Spotify e, portanto, preferir os seus próprios serviços. Sempre que necessário, o Bundeskartellamt estabelecerá contactos com a Comissão Europeia e outras autoridades da concorrência a este respeito.

EUA e UE: Antitrust é um assunto de dois gumes

Estas ações mostram e realçam novamente uma diferença fundamental entre a lei antitrust dos EUA e a europeia. Nos EUA, geralmente é o governo que tem de provar que os consumidores foram prejudicados por comportamentos anticoncorrenciais.

Na Europa, os governos têm o poder de agir quando o comportamento anticoncorrencial é provado, e existe potencial para os consumidores serem prejudicados no futuro. Os procedimentos antitrust alemães baseiam-se nesta abordagem, e procuram evitar que os consumidores sejam prejudicados antes que isso aconteça.

Depois da autoridade da concorrência francesa ter multado a Google em 220 milhões de euros por abuso da sua posição dominante, parece que outras empresas estão também na mira dos reguladores. Apesar dos esforços destas entidades, estes processos podem levar anos até que haja uma conclusão.

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