www.jn.ptjn.pt - 10 jun 01:03

A regionalização

A regionalização

Há dias o candidato a secretário-geral do Partido Socialista trouxe, de novo, a questão da regionalização para o tímido debate político.

Com efeito, a questão da regionalização do continente português ainda é, hoje, uma das poucas normas constitucionais que nunca saíram do papel.

Agora que se prepara o acesso aos novos fundos comunitários, no entender de alguns a "bazuca", há mesmo quem pense ser necessário tirar a Península de Setúbal da região de Lisboa.

O que o país assiste durante a governação do Partido Socialista é a um exercício de comportamento bipolar. Enquanto ensaia a transferência para as autarquias daquilo que é impopular e residual, continua a centralizar em Lisboa o motor da administração pública e a retirar competências ao resto do país.

Ao Portugal abandonado chama territórios de baixa densidade e ao Portugal fora de Lisboa e no litoral territórios de elevada concentração urbana.

Ora, o que acontece, visto do Norte é um país sem ambição e, cada vez mais, assimétrico. A Madeira e os Açores ganharam com o seu estatuto de reuniões autónomas. O Norte até agora nada ganhou a não ser ficar mais desertificado, mais concentrado no litoral e a ver perder a sua capacidade de intervenção política restando-lhe o papel de ser um contribuinte líquido para Lisboa continuar a esbanjar.

As eleições autárquicas podem ser um bom momento para se colocar em cima da mesa a questão da regionalização.

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Os cinquenta anos do 25 de Abril mereciam esta prenda de todos para todos.

Aprendemos que o poder central nada dá. Os partidos parecem também nada querer dar. Aqui está uma boa oportunidade para se fazer um nova agenda política.

Vamos então abrir a discussão pública da regionalização do continente de um modo sereno e de forma preparada para que os eleitores possam ser chamados em referendo a dar a sua opinião de modo livre e convicto.

Imensas situações têm evidenciado a falta de articulação regional em vários áreas de responsabilidade pública.

Considero ser importante o debate em volta da regionalização se conseguir trazer também para o mesmo a reforma dos círculos eleitorais, ainda assente nos distritos, bem como a necessária reforma administrativa do Estado onde a segurança social está assente numa base distrital ou a saúde numa base regional. Sem uma leitura abrangente do funcionamento do sistema político e administrativo do Estado ou com um novo papel para os municípios e as freguesias, falar de regionalização será procurar enganar o povo e adiar a questão.

Vamos ver quem terá a coragem de arriscar promover este debate.

*Professor universitário de Ciência Política

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