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PDM (do Porto): uma oportunidade desperdiçada

PDM (do Porto): uma oportunidade desperdiçada

Reconhecendo o Plano Diretor Municipal (PDM) como um instrumento importante para assegurar a harmonia nos usos do espaço, a sua configuração depende de uma decisão política, mas também de uma visão para a cidade.

No caso do Porto, o processo de consulta pública do PDM contou com uma elevada mobilização, individual e coletiva (403 participações). Mas o executivo municipal só acolheu integralmente 10% dos contributos, i.e., aqueles que não interferiam com a matriz camarária e que mantinham intocados a visão do executivo, os seus interesses e orientações! Uma clara posição unidirecional junto dos munícipes e demais partidos políticos que só alimenta o afastamento da participação cidadã.

No PDM do Porto, faltou a coragem política de delimitar uma Reserva Ecológica Nacional. O executivo responde com uma Carta de Estrutura Ecológica Municipal, procurando colmatar aquilo que sucede na carta de qualificação do solo, na qual está inscrita a capacidade construtiva. Este tipo de insuficiências e de indefinições tem dado azo a casos como o da praia do Ourigo, em que num dia está aprovada uma construção em pleno domínio público marítimo e, no dia seguinte, a sua demolição. Isto, após serem gastos recursos e sem antes se planear e prever outro local para a concessão.

Este PDM está orientado pelo princípio da impermeabilização generalizada, o que denota uma oportunidade perdida na criação de espaços verdes e de equipamentos de proximidade, desportivos, espaços culturais e de lazer. Sem esquecer, nos planos de pormenor, as hortas comunitárias e os parques caninos ou a aposta em locais de promoção da literacia ambiental, de construção de redes de suporte sociais e de relações comunitárias. Veja-se o que a Câmara prevê para a Rua Régulo Magauanha: mais construção num local já densamente povoado. Poderíamos falar de tantos outros exemplos, como é ainda o caso do jardim ferroviário. Bem, nalgumas cidades europeias está agora a corrigir-se aquilo que o Porto quer continuar a implementar por cá...

*Deputada do PAN

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