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Dupla tributação ou dupla isenção?

Dupla tributação ou dupla isenção?

A dupla tributação acontece quando pelo mesmo rendimento uma pessoa ou empresa paga imposto duas vezes. Esta situação era frequente no passado, especialmente quando o rendimento era tributado por dois países diferentes.

Para evitar esta injustiça flagrante os Estados assinaram acordos bilaterais e multilaterais que evitam a dupla tributação. Contudo a competição para tributar rendimentos alheios, i.e. atrair empresas unicamente na base de menores impostos, levou a resultados desastrosos. O resultado final foi a dupla isenção, isto é as grandes empresas multinacionais acabam por não pagar em nenhum país.

Recorde-se que recentemente a Suécia se retirou de um acordo para evitar a dupla tributação com Portugal que na prática concedia dupla isenção aos pensionistas suecos a viver em Portugal. Estes pensionistas passam agora a pagar imposto na Suécia.

Assim o que passa a estar em cima da mesa das negociações internacionais já não é o evitar da dupla tributação mas sim a implementação de regras internacionais que impeçam a completa isenção.

Impulsionada pelos Estados a proposta de estabelecer um imposto mínimo de 15% sobre os lucros foi finalmente aprovada ao nível dos G7. É um bom avanço se considerarmos que a maioria dos paraísos fiscais pertencem aos Estados representados dos G7, nomeadamente ao Reino Unido, aos Estados Unidos e à União Europeia.

Contudo o G7 é uma organização exclusiva entre a América do Norte e a Europa Ocidental, agrupamento que hoje já não representa a economia mundial. Assim se não se avançar para um consenso mais alargado que inclua as potências que não têm assento no G7 como a Rússia, a China, o Brasil e a Índia, o resultado prático será magro. Por isso é importante que este tema possa ser discutido em fórum mais alargado. O grupo do G20 parece ser o passo seguinte. Aí encontramos não só os países referidos acima, como o Brasil, a Argentina, A Indonésia, o México, a África do Sul e outros.

Os desacordos ainda são grandes. A taxa a aplicar divide os países. Os EUA pretendiam uma taxa mínima de 21% enquanto os europeus impuseram um valor mais baixo. Os EUA queriam em troca que alguns países europeus retirassem os impostos digitais que impuseram às grandes multinacionais americanas como a Amazon e o Facebook.

Por outro lado para a aplicação de um imposto mínimo ser eficaz, as regras contabilísticas e fiscais têm de ser harmonizadas em todo o mundo. Um processo que será longo e complexo.

A necessidade de alargar as despesas orçamentais evitando em simultâneo um surto de inflação empurra os Estados Unidos na direção da tributação das grandes multinacionais americanas. Este acordo é importante nessa estratégia.

Portugal, como país de média dimensão mas pobre e periférico, não é ouvido nestas questões. Mas naturalmente um acordo que evite a dupla isenção será benéfico para o nosso país, e levará ao aumento da receita fiscal em Portugal.

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