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Tarifa social da Internet será automática como na energia

Tarifa social da Internet será automática como na energia

O projeto de diploma a que o jornal Público teve acesso indica que ″a aplicabilidade″ da tarifa social da Internet ″é da responsabilidade″ das empresas de comunicações.

O Governo vai fixar um tarifário reduzido que será aplicado pelos operadores de telecomunicações e que vai permitir aos consumidores com baixos rendimentos acederem a serviços como o email, as redes sociais e as videochamadas.

A notícia é avançada esta quarta-feira pelo Público citando o projeto de diploma a que o jornal teve acesso.

O objetivo do Executivo é que a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel destinada a "consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais", seja atribuída de forma automática pelas prestadoras dos serviços, como acontece com os descontos existentes para a eletricidade e o gás natural.

Segundo o jornal, além de alinhar a elegibilidade para este benefício "com os critérios em vigor para as tarifas sociais de outros serviços essenciais", como energia e água, o projeto de diploma refere que "a aplicabilidade" da tarifa social da Internet "é da responsabilidade" das empresas de comunicações.

Caberá aos operadores verificar a condição dos seus clientes, para saber se lhes deve ser atribuído o "tarifário específico" que será definido pelo Governo através de uma portaria.

Os consumidores abrangidos pela nova medida serão os que auferem de baixos rendimentos ou que têm necessidades sociais especiais, os beneficiários do complemento solidário para idosos ou do rendimento social de inserção. Estão também abrangidos os beneficiários de prestações de desemprego, os beneficiários do primeiro escalão do abono de família ou da pensão social de invalidez do regime especial de protecção na invalidez ou do complemento da prestação social para inclusão.

Também são elegíveis os agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5808 euros acrescidos de 50% por cada elemento do agregado familiar que não disponha de qualquer rendimento - incluindo o próprio -, até um limite de 10 pessoas, bem como os beneficiários da pensão social de velhice, adianta o Público.

Atualizada às 10H50 com mais informação

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