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Tempo de resposta dos TAF “é inaceitável”, admite Van Dunem

Tempo de resposta dos TAF “é inaceitável”, admite Van Dunem

A ministra da Justiça considerou “inaceitável” o tempo excessivo de resposta nas áreas administrativa e fiscal.

“O sistema, tanto na dimensão cível como criminal, está ainda a responder, por regra, dentro de parâmetros de tempestividade e razoabilidade, o que só não ocorre ainda na jurisdição administrativa e tributária. É preciso dizer que aqui, neste segmento, o tempo de resposta é inaceitável. E coassumir as responsabilidades na parte em que a lassidão é imputável a défices do sistema”, admitiu a a ministra da Justiça numa audição regimental esta terça-feira na Assembleia da República.

De acordo com Francisca Van Dunem, essas duas áreas representam a exceção nos progressos alcançados nos últimos anos. Perante os deputados presentes na audição, a ministra enumerou a melhoria dos números em diversos parâmetros.

“As estatísticas da justiça dizem-nos que passámos de 1.500.000 processos pendentes no final de 2015 para 695.000 processos no final de 2020, com taxas de resolução processual acentuadamente positivas. Em 2020 registou-se o número mais baixo de pendências dos últimos 25 anos”, disse, continuando: “Todos os indicadores disponíveis apontam no sentido da quebra global do número de processos iniciados e pendentes nos tribunais entre 2015 e 2020.”

A ministra da Justiça adiantou ainda na sua intervenção que “o tempo de duração média dos processos penais é hoje de 13 meses”, num período que inclui a fase de inquérito e o julgamento, sendo que para as ações cíveis esse prazo médio se situa em 12 meses.

Em relação aos recursos humanos, destacou o aumento no mesmo período do número de juízes, magistrados do Ministério Público e oficiais de justiça e recordou também a introdução de “programas de modernização e automatização”.

Por outro lado, a pandemia de covid-19 ditou uma “retração da atividade dos tribunais”, segundo Francisca Van Dunem, que, porém, atestou a monitorização da evolução da situação em todas as comarcas. “Os últimos dados recolhidos, respeitantes ao mês de abril, indicam que se mantém a tendência de redução da pendência global nos tribunais judiciais, embora a um ritmo menor do que nos anos anteriores”, disse

A ministra foi confrontada com questões sobre as últimas iniciativas dos partidos no sentido de avançar para a criminalização do enriquecimento ilícito ou não declarado, mas voltou a sublinhar que esse dossiê está nas mãos do Parlamento. Já quanto às recentes propostas de lei aprovadas pelo Executivo e que compõem um pacote anticorrupção, a ministra afirmou que chegarão “brevemente” à Assembleia da República. 

Passámos de 1.500.000 processos pendentes no final de 2015 para 695.000 processos no final de 2020. Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
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