www.jn.ptjn.pt - 4 mai 21:29

″Não há casos de portugueses multados por atravessar a fronteira para a Galiza″

″Não há casos de portugueses multados por atravessar a fronteira para a Galiza″

Xoan Mao, secretário do Eixo Atlântico, disse esta terça-feira que não há conhecimento de portugueses que tenham sido multados na região autónoma da Galiza, por terem atravessado a fronteira. Segundo aquele responsável, a situação do confinamento em que se encontra aquela região autónoma de Espanha, que impede a entrada e saída de pessoas, não está a ser controlada pelas autoridades.

E, além disso, considera que não haverá à partida "suporte legal" para multar quem circule na raia, já que oficialmente as fronteiras se encontram abertas. Também Fernando Nogueira, o presidente do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, que agrega 26 municípios portugueses e galegos, declarou não haver conhecimento de qualquer caso de aplicação de multas a cidadãos lusos em território da Galiza. Afirmou, de resto, que, de forma ainda contida, existe já mobilidade de cidadãos entre as duas margens do Minho.

"Espanha não tem a fronteira fechada e não há nenhuma regra nacional que impeça viagens entre Portugal e Espanha. A Galiza está confinada perimetralmente, sim, o que quer dizer que teoricamente não se pode entrar e sair, mas as pessoas estão a entrar e sair, quer para Portugal, quer para Castela, porque não há nenhum tipo de controlo. A Comunidade Autónoma da Galiza não tem polícia para controlar", declarou Xoan Mao.

"Não nos consta que haja casos de portugueses multados. Em todo o caso, a polícia espanhola o que pode fazer, ao intervir, é enviar as pessoas de volta para casa [Portugal]", refere. O secretário-geral do Eixo Atlântico, recorda que, apesar de algumas limitações, na Galiza os restaurantes, o comércio e os cafés estão abertos.

"Aqui nota-se que estamos em pandemia por causa da máscara. Nada mais", disse, considerando que a situação do confinamento naquela região "é absolutamente caricata", porque "quem determina a mobilidade, não tem meios para a controlar".

Fernando Nogueira do AECT Rio Minho admite que, desde que abriram as fronteiras no sábado, "passaram milhares de pessoas nos dois sentidos, mas mais de lá para cá", apesar do confinamento perimetral da Galiza, que determina o impedimento de circulação dos seus cidadãos para outras regiões.

"Não temos conhecimento de pessoas e já vieram milhares a Vila Nova de Cerveira e a outros concelhos, que tenham tido problemas [ao atravessar a fronteira], mas também não podemos aconselhar ninguém a vir. Não nos foram reportadas multas nem a galegos quando retornam à Galiza, nem a portugueses lá", disse.

PUB

O JN contactou o gabinete de relações públicas da Guardia Civil espanhola, que remeteu qualquer esclarecimento sobre o assunto para o Ministério do Interior. Contactada a assessoria deste último, a quem foram colocadas questões relacionadas com alegadas multas a portugueses em regiões espanholas confinadas, informou que "as restrições nas fronteiras, foram levantadas de comum acordo com as autoridades portuguesas".

"Voltamos ao mesmo cenário que estava em vigor antes do estabelecimento daquelas medidas", esclarecem.

A assessoria do Ministério sublinhou, contudo, que "na situação atual pode-se atravessar a fronteira, mas uma vez em território nacional, devem ser cumpridas as mesmas medidas restritivas de cada comunidade autónoma".

Esta terça-feira, o Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo, realizou numa das saídas da A3 em S. Pedro da Torre, Valença, uma operação rodoviária de controlo, no âmbito da situação de calamidade, que também fez verificação das justificações de circulação de estrangeiros.

"Em termos de cidadãos não portugueses, não só espanhóis, a maioria, senão todas as situações controladas hoje foram laborais. Não foi detetada nenhuma situação de circulação por turismo nesta zona", declarou ao JN o Capitão Bruno Rodrigues, que comandou a operação.

Questionado sobre eventuais sanções a cidadãos lusos na Galiza, respondeu: "Não temos conhecimento de nenhum português que tenha sido autuado por circular em território espanhol fora do âmbito de situações laborais, bens de primeira necessidade e saúde".

NewsItem [
pubDate=2021-05-04 20:29:00.0
, url=https://www.jn.pt/nacional/nao-ha-casos-de-portugueses-multados-por-atravessar-a-fronteira-para-a-galiza-13684525.html
, host=www.jn.pt
, wordCount=564
, contentCount=1
, socialActionCount=0
, slug=2021_05_04_775824934_-nao-ha-casos-de-portugueses-multados-por-atravessar-a-fronteira-para-a-galiza
, topics=[nacional]
, sections=[sociedade]
, score=0.000000]