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O fim das moratórias e as manhãs de nevoeiro em Portugal

O fim das moratórias e as manhãs de nevoeiro em Portugal

As fontes de financiamento empresarial em tempos de incerteza são um desafio acrescido e as lições aprendidas com as últimas crises acrescentam dificuldade no acesso a instrumentos de liquidez, até porque mais dívida torna a vida das empresas ainda mais difícil.

Num país como o nosso, em que 85% do crédito empresarial (ainda) é crédito bancário, a complexidade da equação aumenta, fruto do equilíbrio instável que é acomodar a liberdade contratual que assiste a devedores e credores, o apertado regime regulatório a que os bancos estão sujeitos e a rigidez do nosso sistema de garantias das obrigações e respectivos mecanismos de accionamento e realização.

O certo é que na crise financeira de 2007, Portugal soube negociar com Bruxelas os auxílios de Estado e aproveitar a realidade característica da nossa cultura de proprietários e ajudou as empresas a transformar património em liquidez imediata, através do Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas.

Estudámos profundamente a figura em sede de dissertação de mestrado, em 2010, tendo concluído pela virtuosidade deste fundo, em comparação com os mecanismos tradicionais de crédito e financiamento. Concluímos ainda que tinha vantagens até em comparação com o sale and lease-back, ficando, no entanto, aquém do capital de risco.

Ora, o capital de risco continua a ser um tesouro desconhecido no apoio às empresas e, volvidos dez anos, eis que uma nova crise nos assola, desta vez de saúde pública, e as moratórias foram, na verdade, uma medida muito eficaz para tirar pressão à tesouraria das empresas e aos balanços dos bancos. Mas o fim das moratórias avizinha-se e o day after dos créditos empresariais continua um enorme ponto de interrogação. Os bancos dizem não antecipar um tsunami de incumprimentos e o governo diz-se preparado para auxiliar na recapitalização das empresas em partilha de risco com os bancos, entre outros instrumentos em negociação com Bruxelas, por causa das limitações aos auxílios de Estado.

São boas notícias, mas falta discussão pública e falta concretização sobre os instrumentos que estão a ser pensados e desenhados para apoiar as empresas. Fala-se em instrumentos de quase-capital, conversão de dívida em capital, extensão de maturidades das garantias estatais, prorrogação de períodos de carência, instrumentos híbridos de capital e dívida, capitalização directa, reestruturações apoiadas, etc., mas os empresários ainda não sabem o que os espera no dia seguinte.

O banco de fomento pode ter um papel decisivo. Esperemos que não apareça numa manhã de nevoeiro, como D. Sebastião...

Marisa Silva Monteiro, advogada - of counsel, JPAB-José Pedro Aguiar-Branco Advogados

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