rr.sapo.ptrr.sapo.pt - 4 mai 20:38

​Milhares de doentes estão a perder benefícios fiscais com nova interpretação da lei

​Milhares de doentes estão a perder benefícios fiscais com nova interpretação da lei

O alerta é da Liga Portuguesa Contra o Cancro, que diz que os doentes estão a perder direito a benefícios como a isenção do Imposto Único de Circulação e o cálculo mais vantajoso do IRS. Em causa está um despacho do Governo que faz uma nova interpretação da lei em vigor.

Milhares de doentes, que tinham um grau de incapacidade fiscalmente relevante, estão a perder o direito a benefícios fiscais. Em causa está um despacho do Governo que faz uma nova interpretação da lei em vigor.

O alerta é da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), que diz que os doentes estão a perder direito a benefícios como a isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) e o cálculo mais vantajoso do IRS.

Recentemente, surgiu uma nova interpretação da lei que regula a reavaliação do grau de incapacidade. Até agora, os doentes que fossem fazer uma reavaliação do seu estado, e se o grau atribuído fosse mais desvantajoso, para estes benefícios valia a avaliação anterior.

A interpretação agora publicada vem contrariar o que era, até agora, uma regra, explica Vitor Rodrigues, o presidente da Liga Portuguesa Contra o Cancro, em declarações à .

“O primeiro despacho era antigo, com vários anos, e a interpretação era que no momento da renovação subsistia o índice de capacidade mais algo. Por exemplo, se passasse de 60% para 50%, subsistia os 50%”, começa por referir Vítor Rodrigues.

“Esse despacho foi sendo seguido, mas há vários meses surgiu uma nova interpretação através de um ofício em que, em caso de renovação a avaliação da incapacidade descer abaixo dos 50%, o doente oncológico ou qualquer outro perde esses benefícios fiscais”, sublinha.

Esta nova interpretação da lei vem dizer que, por exemplo, no caso do Imposto Único de Circulação e do cálculo do IRS, estes são considerados todos os anos como direitos novos e, portanto, não cabem no âmbito deste diploma. Ou seja, não é possível fazer valer a avaliação anterior, nos casos em que a reavaliação for menos vantajosa.

O gabinete jurídico da Liga Portuguesa Contra o Cancro está já a apoiar várias pessoas que estão em risco de perder os benefícios fiscais e que querem recorrer da decisão.

Vítor Rodrigues confirma que já contactou o Governo, a Provedoria de Justiça e os vários grupos parlamentares com um único pedido: que a interpretação de um diploma não se sobreponha à própria lei.

“Sabemos que o CDS fez perguntas ao Governo, que o PSD, provavelmente, irá tentar um projeto de resolução. Sabemos que os grupos parlamentares se estão a mexer. Pedimos que uma interpretação não se sobreponha a um despacho, se o despacho está mal feito que mudem o despacho. Não é que façam uma nova interpretação”, apela.

O presidente da LPCC lembra que, num momento em que se agrava a crise económica, a perda destes benefícios é bastante penalizadora para os doentes com incapacidade.

NewsItem [
pubDate=2021-05-04 19:38:11.0
, url=https://rr.sapo.pt/2021/05/04/pais/milhares-de-doentes-estao-a-perder-beneficios-fiscais-com-nova-interpretacao-da-lei/noticia/237333/
, host=rr.sapo.pt
, wordCount=417
, contentCount=1
, socialActionCount=0
, slug=2021_05_04_1682564488_-milhares-de-doentes-estao-a-perder-beneficios-fiscais-com-nova-interpretacao-da-lei
, topics=[informação, país]
, sections=[sociedade]
, score=0.000000]