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A linha vermelha da propriedade privada

A linha vermelha da propriedade privada

Há apenas um ano, o presidente da Câmara de Odemira, eleito pelo PS, garantiu que existiam 500 lugares para quarentena de imigrantes em equipamentos públicos. São palavras bonitas e fáceis de dizer quando esses lugares não são necessários. Quando eles se tornaram necessários, em vez de utilizar os 500 lugares em equipamentos públicos supostamente disponíveis, o Governo decidiu requisitar à força habitações privadas.

Muito provavelmente não foi uma jogada ideológica, mas apenas (mais) um momento de incompetência do mais inimputável ministro deste Governo, que não se apercebeu que o Zmar não era um equipamento hoteleiro normal, mas um empreendimento que muitas pessoas usavam para habitação permanente. Quando se aperceberam, e como é hábito, recusaram-se a assumir o erro e seguiram em frente na mesma.

Não é por acaso que o direito à propriedade foi incluído na Declaração Universal dos Direitos do Homem. As pessoas dedicam uma boa parte da sua vida a trabalhar. Se tiverem sorte, uma parte dos frutos desse trabalho será usada para adquirir propriedade. O direito à propriedade está assim inerentemente ligado ao direito à vida porque em muitos casos resulta do sacrifício de uma parte dessa vida. É no direito à propriedade privada que as pessoas encontram a garantia de uma reforma mais descansada depois de uma vida de trabalho ou a segurança de poderem dar aos filhos uma vida mais confortável.

O direito à propriedade é também essencial ao desenvolvimento económico porque sem uma garantia mínima de que a sua propriedade é inviolável, ninguém tem incentivos a trabalhar e investir. Muitas organizações internacionais apontam a ausência de direitos de propriedade como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de muitos países pobres.

Por isso, o direito à propriedade só deve poder ser violado em situações extremas de necessidade. Permitir violações arbitrárias do direito de propriedade é um caminho perigoso para qualquer país. É o caminho para um país em que não se poupa, não se investe e onde o medo de ver a sua propriedade privada violada por decisão política restringe as liberdades políticas e individuais da população. Uma linha vermelha.

*Economista e diretor executivo do Instituto +Liberdade

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