Clara Cardoso - 13 abr. 11:01
Visão | A justiça a funcionar
Visão | A justiça a funcionar
Num texto de opinião para a VISÃO, José Sócrates dá a sua perspetiva sobre o estado do processo Operação Marquês: é "o esplendor da perversidade"
Depois da decisão, o cinismo institucional. É a justiça a funcionar, dizem eles. A detenção no aeroporto com televisões previamente avisadas é a justiça a funcionar. Perigo de fuga quando se vem a entrar no País, não a sair, é igualmente a justiça a funcionar. A prisão preventiva que afirma fundamentar-se na corrupção, que nada imputa em concreto, que não diz quem, que não diz quando, que não diz como. Na verdade, se aprendemos alguma coisa ao longo destes anos é que nada disso é necessário quando a justiça se põe a funcionar.
As violações do segredo de justiça, as fontes judiciais, os recados da investigação devidamente transmitidos na abertura dos telejornais, representam, no seu melhor, a justiça a funcionar. A troca de favores entre as fontes e os jornais, tu dás-me informações, eu digo que tu és muito bom, um super-procurador, um super-juiz, tudo isto faz parte da justiça a funcionar. O inspetor afirma que só ele próprio, o procurador, e o juiz podiam ser os autores da fuga de informação – eis, de novo, a justiça a funcionar. E a justiça continua infatigavelmente a funcionar quando abre os competentes inquéritos e quando mais tarde os arquiva – nada se apurou, diz a justiça a funcionar.
As violações do segredo de justiça, as fontes judiciais, os recados da investigação devidamente transmitidos na abertura dos telejornais, representam, no seu melhor, a justiça a funcionar
A violação dos prazos de inquérito é outra forma de ver a justiça a funcionar. Um adiamento, depois outro e outro, e outro, e outro, e ainda outro, este último sem prazo. Seis no total. De um prazo máximo de dezoito meses previsto nos códigos, passamos a cinquenta e dois. Eis a justiça a funcionar em pleno. Cinquenta e dois meses sem acusação, mas com a infâmia espalhada nos jornais. Na véspera de mais um adiamento o senhor Presidente visita o DCIAP e anuncia, impante, que é a primeira vez que tal sucede. O senhor Presidente foi ver “in situ” a justiça a funcionar. Ele quer que todos saibam que está do lado da justiça a funcionar, para que não haja dúvidas. A senhora ministra da justiça junta-se ao senhor Presidente para que também todos vejam o Governo ao lado da justiça a funcionar. Para alguns recalcitrantes que ainda restam e que são ainda amantes das garantias constitucionais, os prazos de inquérito previstos na lei não estão à disposição do Estado, eles constituem direitos subjetivos, direitos individuais. Mas para a justiça a funcionar estes prazos são apenas indicativos, embora não se saiba exatamente o que é que indicam. A justiça a funcionar abandonou a certeza, ela é agora indicativa. É pós-moderna.
A justiça a funcionar abandonou a certeza, ela é agora indicativa. É pós-moderna
Se o Estado não acusa nem arquiva, ainda há quem não se conforme com o abuso. Em fevereiro de 2017 entrou na justiça a funcionar uma ação administrativa por incumprimento dos prazos de inquérito, o que põe em causa o direito à justiça em tempo razoável. Insolência. O Estado responde imediatamente, pondo a justiça a funcionar. Até ao dia de hoje, quatro anos depois, o tribunal não fez nada, não realizou nenhuma diligência, não ouviu ninguém. Nada. Pedes pressa, pressa é que não terás. A justiça adora funcionar.
Um pouco antes, o juiz dá uma entrevista televisiva com insinuações velhacas sobre o caso e de novo é dito que é a justiça a funcionar. Afinal, quem se sentir ofendido pode apresentar queixa. Por favor, dirija-se à entidade administrativa competente. Milhões puderam ver a baixeza, mas a justiça a funcionar nada vê. Levantado o incidente de suspeição, a justiça a funcionar sentencia – ” não se verifica motivo grave e sério, adequado a gerar desconfiança sobre a parcialidade subjetiva do juiz “. Já antes o procurador Ventinhas havia dito na televisão que “ se ( o queixoso ) não tivesse praticado factos ilícitos este processo não teria acontecido”. A justiça a funcionar não pergunta onde está a sentença que comprove a tal “prática de atos ilícitos”. A presunção de inocência é um detalhe para esta justiça a funcionar. O mesmo vale para a diretiva comunitária que assegura que « enquanto a culpa do suspeito ou do arguido não for provada nos termos da lei, declarações públicas emitidas pelas autoridades públicas não devem estabelecer a culpa ou apresentar o suspeito ou o arguido como culpado”. Nada disto vem ao caso e nada disto importa. Quando a justiça se põe a funcionar nada se pode colocar no seu caminho, seja a lei, seja o direito, seja a decência. E de nada vale apelar para o tribunal. Nada irá acontecer ao senhor procurador porque são eles que investigam, eles que acusam, eles que julgam – nos jornais deles, nas televisões deles. Afinal, são eles que poem a justiça a funcionar.
Um pouco depois começa-se a falar da distribuição. Foi viciada, dizem alguns dos visados. Mas também isso, passe o paradoxo, é a justiça a funcionar. Não houve sorteio, não houve utilização de meios electrónicos como a lei estabelece, mas a justiça a funcionar diz que houve uma “atribuição manual “. Parece que tal expressão não vem nos códigos, mas pouco importa. Quando se revela necessário, entram em campo novos conceitos e novas gramáticas. Novos mundos. Essa é afinal a grande especialidade da justiça a funcionar. A hermenêutica e a exegese são ciência de deuses e iniciados que nos explica como aquilo que está escrito não é afinal o que está escrito. Mas, enfim, o desafio parece agora um pouco mais difícil porque dizem que o juiz foi escolhido por uma das partes e que está em causa o princípio do juiz natural. É nestes momentos que a justiça se põe a funcionar a todo o vapor. O procurador de punhos em riste : “( o) Juiz natural não impõe a existência de um sorteio( …) mas tão só obriga à existência de regras pré-definidas para a distribuição do serviço”. Valentemente, desfere socos no ar. Na verdade, a única regra pré-definida na lei é o sorteio electrónico, não há outras regras pré-definidas. Vem em seu auxílio o Conselho Superior da Magistratura e é nesse momento que a justiça, transtornada, decide funcionar com tudo: “Foi manual por não poder ser electrónica dados os problemas de funcionamento que determinaram o encerramento do CITIUS em setembro de 2014”. A explicação parece simples e credível. Acontece que é falsa. O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça desilude todos os que se empenham na justiça a funcionar quando o seu diretor afirma: os problemas verificados no sistema Citius só incidiram “sobre tribunais a extinguir e novos tribunais( comarcas); ora, sendo o Tribunal Central de Instrução Criminal “um tribunal de competência alargada, o mesmo não foi objeto de qualquer intervenção”. De forma a não deixar dúvidas afirma ainda que não houve “reporte de nenhuma impossibilidade de realização da distribuição electrónica” . Pela primeira vez, a justiça a funcionar sente um ligeiro bafo no pescoço. Já são muitos anos a funcionar. São muitos anos.
Pela primeira vez, a justiça a funcionar sente um ligeiro bafo no pescoço. Já são muitos anos a funcionar. São muitos anos
Seja como for, é preciso manter o ânimo. A justiça a funcionar não mostra fraqueza, mas confiança. Nunca se engana nem pode expressar qualquer dúvida. Sim, agora na fase de instrução houve sorteio electrónico e o juiz não foi o esperado, mas os ajudantes da justiça a funcionar estão ainda a funcionar. O juiz é rotulado como “ juiz dos poderosos” e mais tarde como juiz dos “amigos de Sócrates”. A acusação judicial é repetida vezes sem conta nas televisões, que passam longas horas exibindo os interrogatórios. Desta vez filmam até pessoas dentro das igrejas. A única coisa sagrada são as audiências, nada mais conta. A justiça parece estar a funcionar a cem à hora. Mas os sinais de cansaço são evidentes. Os funcionários parecem já fartos de funcionar. No final do debate instrutório um procurador desalentado fala para o “pessoal da rua” ( palavras suas ). Já em agonia, não pede justiça, mas um julgamento popular que o liberte da maçada de apresentar indícios. A justiça a funcionar já mal disfarça o desastre. Esperam. Enquanto esperam, deixam escapar para os jornais que o que ai vem pode não ser bom, mas será sempre, e em qualquer caso, a justiça a funcionar. É lida a sentença. Tem mais de 6000 páginas e não fica pedra sobre pedra. Dizem, desta vez balbuciantes, que é a justiça a funcionar. Qual abuso, qual violência, qual brutalidade, qual crime? Foi preso sem existirem indícios? Foi difamado durante sete anos por atos ignominiosos que não tinham fundamento? Isso agora não vem ao caso. Nada de novo debaixo do sol, foi só a justiça a funcionar. Nada mais. No final, o juiz, que esse sim foi escolhido por sorteio, decide criar um novo crime. Acontece que deste crime nunca se ouviu falar e não constava da acusação. Nunca foi apresentado aos visados que dele nunca se puderam defender. Acrescenta o juiz desta justiça a funcionar, que o crime está prescrito. Esplendor da perversidade – não se puderam defender no passado nem se poderão defender no futuro. Prescreveu. Mas terá consequência em outro alegados crimes associados. Eis a magnífica teoria geral do direito desta justiça a funcionar. É só a justiça a funcionar e nada mais interessa, já que o senhor Presidente, que não comenta processos em curso, já deu as suas instruções – tudo deve estar encerrado antes de terminar o seu mandato. A justiça a funcionar.
Os textos de opinião refletem apenas a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
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