jn.pt - 13 abr. 11:19
O Governo enterrou legislação sobre Solos Contaminados?
O Governo enterrou legislação sobre Solos Contaminados?
Quando em novembro de 2015 se concluiu o processo de discussão pública do projeto legislativo sobre Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos (PRoSolos), todos pensávamos que, faltando apenas a sua revisão e publicação, estaríamos perto de ver colmatada uma grave lacuna legislativa da área ambiental. Finalmente teríamos um regime jurídico neste domínio, atual e capaz!
No entanto, para espanto de muitos e prejuízo de todos, passaram seis anos sem que o governo e o Ministro do Ambiente finalizassem este processo e sem que a ProSolos - uma legislação tão relevante que além de clarificar os papéis e a articulação das várias entidades com competências e responsabilidades, define objetivos e princípios orientadores, estabelecendo o quadro comum para a remediação dos solos contaminados em Portugal - visse a luz do dia.
Ano após ano, às questões colocadas em audições por diferentes grupos parlamentares, o governo foi respondendo laconicamente, reconhecendo a relev��ncia do diploma e afirmando estar a trabalhar no mesmo, sem mostrar qualquer avanço ou compromisso com a sua data de publicação.
Perante tal inação governativa - e confrontados com as contradições em que o governo entrou ao publicar o novo Regime Geral da Gestão de Resíduos, que consubstancia um retrocesso nas políticas ambientais e no controlo e parâmetros admissíveis nas operações de enchimento e de aterro - os deputados do PSD insistiram, questionando por escrito o ministério acerca do "desaparecimento" do ProSolos. A resposta foi a mesma de há um ano e de há dois atrás: o senhor Ministro do Ambiente "...tem intenções de concluir rapidamente o processo em apreço".
A mesma pressa que tinha há seis anos, supomos.
Seis anos é demasiado tempo, quando estamos perante casos graves de contaminação de solos em vários pontos do território nacional. É o tempo que nos condena a ser, neste campo, dos países mais desprotegidos da União Europeia, com um quadro legal ineficaz, confuso e limitativo, que apenas permite reagir quando precisamos de antecipar e prevenir novas situações, clarificando critérios técnicos e responsabilidades institucionais.
São públicos vários casos graves que envolvem solos contaminados e riscos para as populações locais. Só em Lisboa, no Parque das Nações, são recorrentes os problemas que surgem com a construção de novos projetos imobiliários, face ao passivo ambiental pré-existente no subsolo. Em Setúbal, nos terrenos do Vale da Rosa, foram quantificadas 80 mil toneladas de resíduos, implicando riscos múltiplos e custos elevados de remoção. Acrescem, dispersos pelo país, vários outros episódios semelhantes, que obrigam instituições (IGAMAOT, APA, CCDR"s, autarquias, autoridades policiais) a reagir face às respetivas competências.
O abandono do projeto legislativo relativo à Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos por parte do governo é grave e verdadeiramente incompreensível. Se por um lado se exige mais diligência e maior proatividade ao Ministério do Ambiente no reforço das ações fiscalizadoras e inspetivas, contrariando a atual inércia e mera reação aos problemas, por outro, é fundamental ter um quadro legal robusto, atualizado à luz dos conhecimentos técnicos e científicos, capaz de salvaguardar a saúde das populações e de proteger os recursos naturais...e para isso necessitamos urgentemente que o senhor Ministro desenterre o ProSolos do local onde o enterrou no Ministério do Ambiente.
* Coordenador do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território