observador.ptobservador.pt - 9 abr 09:10

Estratégia contra a corrupção. PS e PSD de acordo quanto ao combate aos megaprocessos

Estratégia contra a corrupção. PS e PSD de acordo quanto ao combate aos megaprocessos

A Estratégia Nacional Contra a Corrupção precisa de aprovação parlamentar e duas das propostas mais sensíveis — sobre os megaprocessos e sobre o TCIC ...

O PS e o PSD estão já de acordo em algumas das principais propostas que constam da Estratégia Nacional Contra a Corrupção, cuja versão final foi aprovada pelo Governo no final de março e que necessita agora de aprovação parlamentar, noticia esta sexta-feira o jornal Expresso.

De acordo com o semanário, duas da propostas mais sensíveis do documento do Executivo socialista são vistas com bons olhos pelo PSD: o combate aos megaprocessos e fim da dupla de juízes no Tribunal Central de Instrução Criminal.

“A Justiça não pode estar fulanizada. Neste momento, qualquer decisão que venha do ‘Ticão’ está conotada com o juiz Carlos Alexandre ou com o juiz Ivo Rosa e isso não pode acontecer, bem como os megaprocessos”, disse ao Expresso uma fonte do PSD, cujos votos parlamentares poderão ser essenciais para aprovar estas propostas no Parlamento.

Relativamente ao combate aos megaprocessos, como já escreveu o Observador, o grupo de trabalho que aconselhou a ministra da Justiça na preparação da estratégia contra a corrupção sugeriram a promoção de uma alteração cirúrgica no Código Penal de forma a fazer cessar a conexão de processos que permite ao Ministério Público fundir diversos inquéritos num só.

Corrupção. O que propõe o novo plano para impedir a perda anual de 18,2 mil milhões de euros?

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

A ideia é que a lei indique que a junção dos processos seja impedido nos casos em que se antecipe que essa conexão atrase a conclusão das investigações.

Por outro lado, o que toca ao famoso “Ticão” — o Tribunal Central de Instrução Criminal —, a proposta do Governo é que haja uma alteração no quadro dos juízes que o compõem. Em vez de dois (atualmente, os célebres Carlos Alexandre e Ivo Rosa, em que se têm concentrado praticamente todos os grandes processos mediáticos), passarão a ser quatro.

Neste aspeto, mesmo dentro do setor da justiça as opiniões não são unânimes. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Piçarra, disse recentemente à agência Lusa que é a favor da extinção daquele tribunal e do fim da fase de instrução criminal nos moldes em que é hoje executada. Por seu turno, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, afirmou em entrevista ao Observador que se impõe um reforço daquele tribunal, não uma extinção.

Governo avança com medidas de justiça negociada que permitem acordos entre o MP e os arguidos sobre a pena a aplicar

A Estratégia Nacional Contra a Corrupção, cuja versão final foi aprovada no final de março pelo Conselho de Ministros, terá de ser discutida e votada no Parlamento nas próximas semanas — e o acordo do PSD para algumas das principais propostas poderá ser vital para a sua aprovação.

De acordo com o Expresso, que ouviu os vários partidos, há algumas divergências entre as bancadas parlamentares, que criticam o plano governamental por ser composto de “enunciados genéricos” e por não resolver o principal problema — a falta de meios na justiça.

NewsItem [
pubDate=2021-04-09 08:10:44.0
, url=https://observador.pt/2021/04/09/estrategia-contra-a-corrupcao-ps-e-psd-de-acordo-quanto-ao-combate-aos-megaprocessos/
, host=observador.pt
, wordCount=485
, contentCount=1
, socialActionCount=0
, slug=2021_04_09_1875834522_estrategia-contra-a-corrupcao-ps-e-psd-de-acordo-quanto-ao-combate-aos-megaprocessos
, topics=[psd, ps, corrupção, ministério da justiça]
, sections=[]
, score=0.000000]