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Parlamento rejeita propostas sobre identificação e transparência de taxas

Parlamento rejeita propostas sobre identificação e transparência de taxas

Os socialistas votaram contra as propostas e o PSD ajudou-os a rejeitar as propostas do PAN e do PEV. Já o PCP foi a ajuda para rejeitar a proposta do CDS para que se acabasse com as taxas cobradas aos cidadãos mas que não têm contrapartida.

O Parlamento rejeitou na quinta-feira os projectos de lei de CDS-PP e PAN sobre identificação, transparência e justificação das taxas cobradas aos contribuintes e a sua publicitação em plataformas online, que previam ainda a eliminação das que não se justificarem.

No projecto de lei que apresentou - e que foi “chumbado” com o voto contra de PS, PCP, PEV, a abstenção do BE e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira e o voto favorável dos restantes, o CDS-PP propunha uma solução que permitisse identificar e publicitar todas as taxas actualmente cobradas e avaliar se a sua existência se justificava ou não.

Os centristas queriam a criação de uma secção própria, no sítio da internet ePortugal, onde pudessem constar todas as taxas cobradas pela prestação de qualquer serviço por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos. A proposta do CDS-PP previa ainda que o Governo avaliasse as contrapartidas de todas as taxas e a eliminação daquelas que não tiverem justificação.

Também o projecto de lei do PAN propunha uma medida semelhante e calendarizada que passava pela criação de mecanismos de transparência sobre as taxas cobradas pelo Estado e autarquias locais, através da identificação exaustiva destes tributos em portais online, de acesso púbico, de âmbito estadual e municipal.

O diploma - que foi rejeitado com voto contra do PS e a abstenção do PSD, PCP, PEV, e votos favoráveis dos restantes - previa igualmente que seja criado um grupo de trabalho para um estudo aprofundado sobre as taxas de “âmbito estadual que vigoram em Portugal, que possibilite a avaliação das contrapartidas associadas à cobrança de cada uma das taxas existentes e que identifique aquelas que não têm qualquer contrapartida associada”.

Os deputados rejeitaram ainda um projecto de lei dos Verdes, com o voto contra do PS e a abstenção do PSD, Chega e IL, que determinava que deixassem de ser os utentes a pagar as taxas municipais de direitos de passagem e de ocupação de subsolo. Os ecologistas propunham que a cobrança daquelas taxas incidisse sobre as empresas titulares e não pudesse ser repercutida sobre os utentes.

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