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Seguro de vida “unit linked” pode ter vantagens fiscais

Seguro de vida “unit linked” pode ter vantagens fiscais

O seguro de vida “unit linked” é um instrumento de captação de aforro estruturado e um instrumento financeiro complexo. Pode apresentar vantagens em termos fiscais, “mas também implica certas obrigações, sendo necessárias cautela e prudência ao subscrever este tipo de instrumentos financeiros”, aconselham os fiscalistas da RFF.
O detentor de uma apólice de seguro deste tipo deverá receber um direito ou um conjunto de direitos da contraparte (a seguradora ou a companhia de seguros) que garanta o direito a uma quantia fixa ou variável de rendimentos, de acordo com o investimento levado a cabo para o tomador ou para outro beneficiário apontado por aquele. O risco associado a este investimento depende sempre da situação da entidade que oferece o serviço, do tipo de seguro e das condições que as partes acordem, “sendo aconselhável estudar a gestão apresentada pela entidade antes do investimento ser concluído”. A RFF considera que estes instrumentos podem ser uma forma interessante de diversificar os investimentos dos contribuintes, “mas devem levar a cabo um estudo atento e pormenorizado antes de decidirem prosseguir com a aquisição”.
Importa ter em conta o que se passa ao nível fiscal. Desde logo, a seguradora não se comportará como mera detentora dos ativos, mas como investidora, ficando previsto na apólice que os ativos em espécie transferidos passem a ser sua propriedade, pelo que esta entrada implica a transferência da titularidade dos bens para a entidade seguradora. O que poderá corresponder a uma alienação onerosa geradora de uma mais-valia tributável no âmbito da categoria G do IRS. A tributação em sede de IRS será de 28%. A sua constituição tem de ser sempre declarada à Autoridade Tributária.
Assim, caso o seguro seja subscrito junto de uma instituição portuguesa, adianta a RFF que “os rendimentos auferidos por um residente fiscal em Portugal serão sujeitos a IRS às taxas efetivas de 28%, 22,4% ou 11,2%, consoante o número de anos que tenham decorrido desde a sua constituição e, portanto, se devemos considerar a totalidade, 80% ou apenas 40% do rendimento gerado”.
No caso de o seguro constituído junto de uma seguradora estrangeira, os rendimentos distribuídos a um residente fiscal português serão sujeitos às mesmas regras e taxas de tributação. No caso dos contribuintes com estatuto fiscal especial de não residente habitual, uma eventual isenção só será aplicável se a Convenção de Dupla Tributação e a qualidade deste tipo de rendimentos pela mesma o admitirem (caso contrário, ficam sujeitos à regra geral aplicável aos residentes).
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