observador.ptobservador.pt - 8 abr 01:28

Mais de cem mulheres ficaram grávidas no Chile enquanto tomavam a pílula distribuída pelo serviço público

Mais de cem mulheres ficaram grávidas no Chile enquanto tomavam a pílula distribuída pelo serviço público

O anticoncecional foi distribuído por hospitais e centros de saúde públicos. Os comprimidos com defeito foram fornecidos durante, pelo menos, um ano. ...

O serviço de saúde do Chile terá distribuído durante pelo menos um ano pílulas com defeito, levando a mais de uma centena de gravidezes indesejadas — a CNN noticiou que mais de 150 mulheres podem ter engravidado devido aos problemas com o anticoncecional.

Dois laboratórios foram entretanto multados em mais de 60 milhões de pesos (mais de 70 mil euros), o que é considerado insuficiente pelos representantes das vítimas. Este anticoncecional, que se estima que seja consumido por 60% das mulheres naquele país, conta já com reclamações relativas a 15 lotes, mas 13 ainda continuam no mercado.

Tudo começou no ano passado, quando uma instituição de saúde pública e familiar em Araucanía alertou para comprimidos que vinham em más condições no lote B20034A, como noticiou o jornal chileno La Tercera. Foi a 6 de agosto que terão sido detetadas caixas com menos comprimidos, comprimidos esmagados e até outros com características adulteradas.

Passados 22 dias, o Instituto de Saúde Pública (ISP) divulgou um alerta para a retirada do mercado das pílulas Anulette CD, do Laboratório Silesia, até que este demonstrasse que a situação havia sido normalizada. No entanto, a determinação durou apenas alguns dias. Aquele instituto argumentou que os defeitos eram verificáveis visualmente.

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O La Tercera refere que, de acordo com a Corporação Miles Chile (um serviço de aconselhamento de saúde que defende os direitos sexuais e reprodutivos), a compra destes lotes do Anulette CD — pela Cenabast (a Central de Abastecimento do Serviço de Saúde chileno) — já tinha sido realizada em setembro de 2019, ou seja, um ano antes. Os comprimidos com defeito estiveram, por isso, a ser utilizados durante, pelo menos, um ano.

Multa para laboratórios, mas ainda nenhuma compensação para as vítimas

Já este ano, no dia 25 de fevereiro, o jornal chileno Cambio 21 noticiou que o ISP multou dois laboratórios, pela produção de pílulas defeituosas, em 66 milhões de pesos (77 311 euros): o Laboratório Silesia S.A. e o Laboratório Andrómaco S.A..

Até esse dia, noticiou o jornal, um total de 111 mulheres tinham relatado ter engravidado nos meses anteriores, e estavam a receber tratamento anticoncecional em centros de saúde.

O ISP, citado pelo jornal, notou que o sistema regulatório de medicamentos estipula que, uma vez que um produto farmacêutico seja registado, é responsabilidade do detentor do registo e dos gerentes técnicos atestar que ele é produzido e importado de acordo com as especificações.

A imprensa chilena refere que a Miles Chile chegou a fazer apelos urgentes às Nações Unidas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que se iniciassem as investigações e se fizessem recomendações ao país em relação aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A Corporação, que no Twitter criticou a multa aos laboratórios, dizendo ser “irrisória por todos os prejuízos causados ​​a mais de 100 mulheres que tiveram os seus planos de vida alterados com uma gravidez indesejada”, acrescentou ainda que este dinheiro não é direto para as vítimas.

ISP multa con 66 millones a laboratorios Silesia y Andrómaco por distribuir anticonceptivos Anulette defectuosos. La multa es irrisoria para todo el daño causado a más de 100 mujeres que vieron alterados sus proyectos de vida con embarazos no deseados. https://t.co/7tjrmJ4XBm

— Miles Chile (@MilesChile) February 24, 2021

Continuaremos a acompanhar as mulheres que engravidaram com estes anticoncecionais e iniciaremos ações civis contra o Estado e o laboratório, procurando indemnizações para elas.”

A advogada e diretora da Corporação, citada pelo Cambio 21, disse que se estima que 60% das mulheres no Chile consumam este anticoncecional específico e que, no total, são 27 reclamações, de 15 lotes, incluindo os dois que foram retirados do mercado, pelo que há outros 13 lotes que ainda estão em investigação.

De acordo com o mesmo jornal, muitas das mulheres que engravidaram eram pobres e foi-lhes negada a possibilidade de aborto por não cumprirem nenhuma das três condições previstas para a interrupção voluntária da gravidez no país: risco vital para a mãe, inviabilidade fetal ou violação.

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