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Ministério da Cultura flexibiliza regras de acesso aos apoios de emergência

Ministério da Cultura flexibiliza regras de acesso aos apoios de emergência

Quem não tinha CAE ou código de IRS na Cultura, mas passou a tê-lo até ao final de 2020, poderá candidatar-se, em Abril e Maio, aos apoios extraordinários de 438,81 euros.

Numa portaria publicada esta quarta-feira, o Ministério da Cultura (MC) alarga o acesso aos apoios sociais extraordinários de 438,81 euros a trabalhadores independentes que tenham o seu Código de Actividade Económica (CAE) ou de IRS (CIRS) na Cultura em qualquer momento ao longo de 2020, desde que também o tenham à data do pedido.

Deixa assim de ser necessário ter CAE na Cultura não posterior a 1 de Janeiro de 2020, como se exigia na portaria de 15 de Fevereiro passado, agora alterada para responder às reivindicações do sector, que criticou o grande número de profissionais excluídos destes apoios.

A flexibilização deste critério de acesso já fora prometida por Graça Fonseca após a reunião que manteve há uma semana com estruturas representativas do sector, que consideram insuficiente esta alteração e defendem que todos os trabalhadores independentes que prestam serviço na Cultura, mesmo que os respectivos CAE correspondam a outras áreas de actividade, deveriam ser abrangidos.

O MC não acolheu esta reivindicação, optando antes por beneficiar aqueles que, já após o início da pandemia, optaram por alterar o seu CAE e identificar-se, do ponto de vista fiscal, como profissionais da Cultura. “Devido a uma situação absolutamente excepcional, acrescentámos um novo critério na atribuição deste apoio porque, à semelhança do que sempre aconteceu, o Ministério da Cultura ouviu o sector e agiu em conformidade, aumentando a flexibilidade num apoio já de si muito ajustado à realidade do sector”, disse ao PÚBLICO o gabinete de Graça Fonseca.

Uma segunda alteração nos regulamentos veio também agora permitir que os candidatos a este apoio possam ter sido pontualmente trabalhadores por conta de outrem em algum momento de 2020, desde que sejam exclusivamente trabalhadores independentes à data em que formulam o pedido.

O MC adiantou ainda que vai reavaliar todas as candidaturas ao apoio extraordinário de Março, e que todos aqueles que, tendo sido excluídos, não o teriam sido se as novas regras já então estivessem em vigor, irão ser contemplados com o apoio relativo a esse mês, além de poderem agora habilitar-se aos de Abril e Maio. Sendo certo que o MC não pode reavaliar candidaturas que não ocorreram, a medida parece, ainda assim, representar uma injustiça relativa para os que preenchem os actuais critérios, mas não concorreram ao apoio do Março por terem interpretado correctamente a portaria anterior e percebido que iriam ser excluídos.

Tal como Graça Fonseca já anunciara em meados de Março, a nova portaria, além de determinar a atribuição do apoio social de 438,81 euros também em Abril e Maio — inicialmente estava previsto um pagamento único em Março —, reforçou também os montantes de financiamento extraordinário a alguns sectores específicos. O programa de apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus – ProMuseus irá dispor de um milhão de euros, contra os 600 mil previstos na portaria anterior, as pequenas e médias livrarias e editoras contarão, no total, com 1,2 milhões de euros (estavam previstos 600 mil) e a verba que as direcções regionais de Cultura se comprometem a disponibilizar para apoios às entidades artísticas não profissionais, fixada em Fevereiro em 407 mil euros, é agora aumentada para 1 milhão e 107 mil euros.

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