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Governo português só recorrerá a empréstimos da bazuca europeia se essa via for compensadora

Governo português só recorrerá a empréstimos da bazuca europeia se essa via for compensadora

No PRR, o Governo português inscreveu a possibilidade de recorrer a empréstimos na ordem dos 1.149 milhões de euros para a habitação e dos 1.250 milhões de euros para o Banco de Fomento.
A ministra de Estado e da Presidência salienta que o Governo português só recorrerá a empréstimos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) se as condições forem compensadoras face a outras vias de financiamento.

Nesta entrevista à agência Lusa sobre o PRR, documento que se encontra em discussão pública, Mariana Vieira da Silva afasta a ideia de parte das verbas deste plano, cerca de 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido, poderem ser aplicadas na revisão das carreiras medicas - uma ideia que foi lançada pelo gestor António Costa e Silva.

"Não é suposto o PRR financiar despesa corrente. É suposto procurar responder a algumas questões estruturais com um conjunto de reformas e de investimentos. O PRR não financia despesa dessa natureza. Neste programa, temos sobretudo de procurar que financiamentos podem ser assegurados pelo PRR e que não podiam em outros quadros, sendo a habitação um bom exemplo", responde Mariana Vieira da Silva.



Neste ponto relativo aos empréstimos, Mariana Vieira da Silva assinala que "ainda existe uma margem de negociação".

"O Governo procura definir as suas prioridades para a utilização desses empréstimos, mas as condições exatas ainda estão em discussão com a Comissão Europeia. Nomeadamente na área da habitação, é objetivo recorrer a esses empréstimos para poder responder na habitação acessível e no alojamento estudantil. No entanto, os termos exatos em que isso pode acontecer e como comparará com outros acessos a empréstimos só poderá ser definido no fim do processo", frisa.

De acordo com a ministra da Presidência, se, no fim do processo negocial, existirem outras formas mais compensadoras de cumprir esses programas, "então, necessariamente, serão escolhidas as mais compensadoras com uma dívida mais barata e melhores condições de execução".

"A forma como se concretizarão esses empréstimos, nomeadamente em que medida é que cada uma das partes (aqui, nem tudo é publico) pode recorrer a eles, ainda não está fechada. Há negociações em curso mesmo sobre o acesso de empresas a esta componente de empréstimos", refere.

Confrontada com críticas de que o PRR privilegia os investimentos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a ministra da Presidência defende que se tem de olhar para os diferentes pacotes financeiros em termos globais.

"Não tem havido em muitas das áreas do território dificuldades de acesso a fundos para muitas das dimensões, nem os problemas têm a mesma natureza. A pandemia de covid-19 revelou uma especificidade dos fenómenos nas áreas metropolitanas. Ao mesmo tempo que são zonas com níveis elevados de desenvolvimento, as áreas metropolitanas também apresentam bolsas de pobreza onde se interligam diferentes fenómenos, aos quais não tem havido capacidade de responder com políticas setoriais", alega.

Mariana Vieira da Silva advoga que o executivo está a propor "uma política integrada de resposta nas áreas metropolitanas onde de juntam problemas de habitação, que não existem nas mesmas dimensões em outros territórios, com problemas sociais e até de acesso a equipamentos públicos e a formação profissional".

"O PRR é um programa para todos os territórios. Da mesma maneira que, por exemplo, há investimentos transfronteiriços, temos outros programas que procuram responder a problemas de territórios diferentes. O que importa é que no balanço do programa exista uma resposta a todo o território nacional", acrescenta.
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