observador.ptobservador.pt - 23 fev 18:41

Reino Unido aceita prolongar aplicação provisória do acordo de comércio com UE

Reino Unido aceita prolongar aplicação provisória do acordo de comércio com UE

A pedido da União Europeia, o Reino Unido concordou em prolongar o período de aplicação provisória do acordo comercial pós-Brexit até 30 de abril. ...

O Reino Unido concordou, a pedido da União Europeia (UE), prolongar o período de aplicação provisória do acordo comercial pós-Brexit até 30 de abril, para dar tempo ao Parlamento Europeu para ratificá-lo, confirmou esta terça-feira o Governo britânico.

Numa carta de resposta ao pedido formalizado pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, o ministro de Estado britânico, Michael Gove, concordou, mas manifestou expectativa de que seja possível concluir o processo antes, excluindo uma nova extensão.

Como sabe, a aplicação provisória do Acordo não foi o desfecho favorecido pelo Reino Unido tendo em conta a incerteza que cria para os indivíduos e empresas (…). Prolongar o período de aplicação provisória prolonga essa incerteza”, vinca, na missiva tornada pública esta terça-feira.

Finalizado em 24 de dezembro de 2020, o Acordo de Comércio e Cooperação entre o Reino Unido e UE foi ratificado pelas instituições britânicas ainda em dezembro, mas a Comissão Europeia decidiu aplicar o documento de maneira provisória para permitir o escrutínio do Parlamento Europeu.

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Trata-se de uma extensão técnica para permitir o tempo necessário para a conclusão da revisão jurídico-linguística do acordo em todas as 24 línguas, para o seu escrutínio pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho”, explicou o executivo comunitário a 10 de fevereiro.

O Acordo de Comércio garante o acesso mútuo dos mercados sem quotas nem taxas aduaneiras.

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