www.publico.ptpublico.pt - 23 fev 17:14

A Virgínia será o primeiro estado do sul dos EUA a abolir a pena de morte

A Virgínia será o primeiro estado do sul dos EUA a abolir a pena de morte

A legislação foi aprovada na segunda-feira e passou agora para as mãos do governador que é a favor da abolição. Virgínia será assim, a partir de Julho, o 23.º estado norte-americano a abolir a pena de morte.

A assembleia geral do estado norte-americano da Virgínia decidiu, na segunda-feira, favoravelmente à abolição da pena de morte. Aprovado nesta primeira fase, o projecto terá ainda de passar pelas mãos do governador democrata Ralph Norman, mas este já deixou a sua posição clara, favorável à mudança. Tudo indica assim que, a partir de Julho, a Virgínia será o primeiro estado do sul a juntar-se aos outros 22 do resto do país que já puseram fim à pena capital.

“Ao longo da longa história da Virgínia, este estado executou mais pessoas do que qualquer outro e esteve demasiado próximo de executar de uma pessoa inocente”, declarou o governante Norman, citado pelo Washington Post. “Está na altura de acabarmos com esta máquina da morte”, assegurou.

Tanto o Senado como a Câmara dos Representantes da Virgínia aprovaram versões idênticas do projecto, que no início do mês já tinham sido trocadas entre eles, com 22 votos a favor e 16 contra, e 57 versus 43, respectivamente.

A legislação passa agora para as mãos do governador, que a vai receber “daqui a alguns dias”, segundo a sua porta-voz, Alena Yarmlosky, em declarações à CNN. Se Ralph Norman avançar com a assinatura do projecto, as execuções ficarão proibidas de vez na Virgínia e será estabelecido um limite máximo para as penas de prisão, embora não permita encurtar os prazos para a liberdade condicional. Esta foi das poucas coisas que o Partido Republicano conseguiu manter na lei.

Só um republicano na Câmara dos Representantes votou a favor da abolição, argumentando o partido que as vítimas de “homicídios qualificados” e outros crimes graves estavam a ser desvalorizadas. “Tenho ainda de mostrar... alguma preocupação pelas vítimas dos crimes. Isto deveria preocupar todos os virginianos”, afirmou o congressista Todd Gilbert, líder da minoria republicana no congresso estadual, citado pelo Washington Post. 

Também no Senado houve esforços por parte dos republicanos para manter a pena de morte nos casos de “crimes hediondos” e “crimes chocantes”, mas a vontade em pôr um fim aos “actos de vingança” acabou por levar à decisão final.

“Não somos uma nação de emoções”, anunciou Chris L. Hurst, congressista democrata. “Não precisamos de ser uma sociedade que determina se deve ou não haver um olho por um olho”. Acrescentando ainda os democratas como argumento que há sempre a possibilidade de uma pessoa inocente ser injustamente condenada.

A discussão foi morosa, mas a decisão final surge enquadrada também por essa ideia várias vezes sublinhada pelos democratas de as execuções estarem associadas a um forte passado de injustiça racial: entre 1900 e 1999, a Virgínia executou 296 negros e 79 brancos. De 1900 até à decisão do Supremo Tribunal dos EUA, em 1977, de declarar inconstitucional a aplicação da pena de morte em crimes onde não houve mortos, a Virgínia tinha executado 73 homens negros por violação, tentativa de violação ou roubo e nenhum branco.

No total, desde 1608, quando um espião espanhol foi submetido pela primeira vez à pena de morte na colónia de Jamestown, já quase 1400 pessoas foram executadas só na Virgínia, de acordo com o Death Penalty Information Center. Desde 1976, quando o Supremo Tribunal dos EUA voltou a permitir a pena de morte depois de uma pausa de dez anos, 113 pessoas foram executadas no estado, acima só o Texas.

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