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LIPOR ao serviço de uma região

LIPOR ao serviço de uma região

A LIPOR tem sido ao longo destes últimos 20 anos uma organização pública de sucesso e de excelência no tratamento dos resíduos urbanos, precursora de um sistema de gestão de resíduos assente nas mais exigentes normas ambientais europeias.

Este resultado só foi possível com a união e a solidariedade de todos os oito municípios associados na LIPOR, num investimento 100% municipal, de mais de 200 milhões de euros, em 20 anos.

Numa altura em que o setor dos resíduos, as câmaras municipais e a LIPOR estão na linha da frente da luta contra a pandemia, nunca tendo parado a laboração, o serviço público de recolha e tratamento de resíduos é atingido por três decisões do Governo, que não só não compensam as entidades do setor dos custos acrescidos que estão a suportar, como ainda lhe diminuem as receitas, fundamentais à sustentabilidade da organização e ao equilíbrio da tarifa cobrada aos cidadãos.

A saber: a) aumento da taxa de gestão de resíduos; b) pagamento de uma contribuição extraordinária do setor energético; c) penalização no preço de venda da energia elétrica.

Estas medidas provocam um prejuízo na LIPOR de aproximadamente 44 milhões de euros em cinco anos. Inexplicavelmente, com estas medidas, são penalizadas as organizações que cumprem com as metas nacionais e europeias de gestão de resíduos. Ao penalizar quem cumpre, o Governo está a penalizar um milhão de habitantes dos nossos oito municípios, sendo que a perda de receita é tão elevada que se não for revertida é inevitável o agravamento das tarifas cobradas pelas autarquias aos cidadãos, situação inaceitável num período de maiores dificuldades! Não se percebe que o Governo queira usar um serviço público essencial para obtenção de mais receita, agravando o orçamento familiar dos portugueses com aumentos injustificados de taxas.

É ainda de lamentar que o Governo não perceba o papel da valorização energética de resíduos no setor e que ignore que a remuneração da energia a preços de mercado condena os sistemas a voltarem ao uso de aterros em detrimento da valorização, algo que a LIPOR pôs de parte. Hoje, para aterro vão menos de 2% dos seus resíduos quando a meta europeia para 2035 é de 10% e atualmente o resto do país envia mais de 50%!

Esperamos que o Governo, na pessoa do ministro do Ambiente e da Ação Climática, reconsidere estas posições.

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* Presidente do Conselho de Administração da LIPOR

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