rr.sapo.pt - 25 jan. 21:37
"Prioridade". Portugal quer fechar regulamento da UE para remover conteúdos extremistas da internet
"Prioridade". Portugal quer fechar regulamento da UE para remover conteúdos extremistas da internet
"Uso indevido da internet continua a ser uma perigosa ameaça enquanto canal de disseminação de discursos de ódio, de desinformação e notícias falsas, de incitamento à violência, de radicalização, de recrutamento para o terrorismo ou de abuso sexual infantil”, refere MAI.
A presidência portuguesa da União Europeia pretende concluir o processo legislativo para garantir aos Estados-membros os instrumentos regulamentares que permitam remover conteúdos terroristas da internet, anunciou esta segunda-feira o Ministério da Administração Interna.
“Constitui uma prioridade da presidência portuguesa da União Europeia a conclusão do processo legislativo do regulamento sobre remoção de conteúdos terroristas `online´, que permitirá que todos os Estados-membros tenham um instrumento comum para impedir grupos terroristas de utilizarem a internet para radicalizar, recrutar e incitar à violência”, adiantou o ministério em comunicado.
Em dezembro, a presidência alemã do Conselho da União Europeia, que antecedeu a portuguesa, e o Parlamento Europeu anunciaram que chegaram a um acordo provisório sobre uma regulação que prevê a remoção em uma hora de conteúdos com caráter terrorista ‘online’.
“O objetivo da legislação é a remoção rápida de conteúdo terrorista ‘online’ e o estabelecimento de um instrumento comum para todos os Estados-membros com este efeito”, sublinhou, na ocasião, o Conselho Europeu.
O combate às ameaças digitais esteve hoje em análise na reunião ministerial do Fórum Internet, que decorreu por videoconferência, e onde Eduardo Cabrita participou, enquanto presidente em exercício do Conselho da União Europeia na área dos Assuntos Internos.
No encontro, os participantes discutiram a prevenção da radicalização por movimentos de extrema-direita e o fundamentalismo jihadista, concluindo que a “internet não pode servir de veículo para difundir mensagens extremistas”, adiantou o ministério português.
Segundo a mesma fonte, o ministro da Administração Interna apelou aos responsáveis da indústria digital para que colaborem ativamente com os Estados-Membros da União Europeia e com as forças de segurança no combate às ameaças à segurança que a internet representa.
Eduardo Cabrita realçou a importância de os vários agentes terem uma “resposta comum e eficaz aos riscos do digital, mas que assegure simultaneamente a proteção de dados e a salvaguarda de direitos fundamentais, enquanto pilares da União Europeia”.
“A internet é uma ferramenta fundamental, mas o seu uso indevido continua a ser uma perigosa ameaça enquanto canal de disseminação de discursos de ódio, de desinformação e notícias falsas, de incitamento à violência, de radicalização, de recrutamento para o terrorismo ou de abuso sexual infantil”, referiu ainda o ministro.
Eduardo Cabrita considerou ainda que são necessárias “definições claras, diretrizes e indicadores comuns” que permitam identificar essas ameaças `online´, assim como uma linguagem comum que permita incrementar a cooperação com os parceiros da indústria.