jornaleconomico.sapo.pt - 25 jan. 18:00
Bruxelas quer que países incluam direitos sociais nos planos de recuperação
Bruxelas quer que países incluam direitos sociais nos planos de recuperação
Comissão Europeia atualizou as orientações aos países para os planos de recuperação, indicando que devem explicar de que forma os projetos previstos no âmbito da ajuda concedida pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência contribui para a igualdade.
Os países vão ter que incluir nos planos de recuperação e resiliência uma explicação sobre de que forma os projetos previstos no âmbito desta ajuda europeia contribui para a igualdade e se insere no Pilar dos Direitos Sociais. A indicação foi incluída numa atualização das orientações dos Planos enviada pela Comissão Europeia aos Estados-membros na última sexta-feira e reflete os seis pilares nos quais assenta o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
No âmbito do acordo político sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência foram atualizadas as orientações transmitidas em setembro aos Estados-membros, explica o executivo comunitário, em comunicado. Assim, os planos devem refletir a transição ecológica; transformação digital; emprego e crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; coesão social e territorial; saúde e resiliência; e políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e competências.
“Devem também incluir um resumo do processo de consulta a nível nacional, bem como dos controlos e do sistema de auditoria criados para assegurar a proteção dos interesses financeiros da União”, assinala Bruxelas, sublinhando que os Estados-membros devem demonstrar que os planos “contribuem com, pelo menos, 37% da dotação total do plano para a meta climática e 20% para a transição digital”.
Termina em abril a entrega para o prazo final dos planos de recuperação, mas já vários países, entre os quais Portugal, entregaram um draft, que está a ser trabalhado com a Comissão Europeia.
“A Comissão mantém um diálogo intenso com os Estados-membros sobre a preparação dos seus planos de recuperação e resiliência. A par das orientações atualizadas, a Comissão publicou um modelo normalizado para os planos dos Estados-membros”, refere a instituição presidida por Ursula von der Leyen.
Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, em entrevista ao Jornal Económico há duas semanas, frisou que o draft do Plano de Recuperação entregue por Portugal a Bruxelas vai na direção certa e poderá ser dos primeiros a ser aprovado, dando nota de que o executivo comunitário continua “a colaborar” com o Governo português sobre a componente das reformas previstas no draft.
“O que estamos a ver vai na direcção certa e é viável que Portugal possa estar entre os primeiros países cujo plano vai ser aprovado”, afirma o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, responsável pela pasta Uma Economia ao Serviço das Pessoas, à margem da visita a Lisboa com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e outros sete membros do Colégio de Comissários. “Por isso estamos muito envolvidos. Diria que o projeto em grande parte está alinhado com as prioridades estabelecidas na avaliação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, acrescentou, dando nota de que “as metas verdes e digitais representam 37% e 20% e também estão vinculadas ao semestre europeu e às recomendações específicas por país”.
Valdis Dombrovskis realçou numa avaliação geral dos esboços dos planos de recuperação já entregues, que por parte de muitos Estados-membros “as partes de investimento dos planos já se encontram melhor desenvolvidas do que os planos de reforma, pelo que continuamos a colaborar com as autoridades portuguesas também nesta parte da reforma”.
Em dezembro, depois de vários impasses os líderes europeus chegaram finalmente a acordo sobre o Orçamento de longo prazo da União Europeia e do Fundo de Recuperação, com as autoridades europeias a aguardar apenas a ratificação pelos parlamentos nacionais dos Estados-membros da decisão sobre recursos próprios, que irá permitir à Comissão Europeia ir aos mercados para financiar o Plano de Recuperação.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal instrumento do NextGenerationEU, e irá disponibilizar 672,5 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos e subvenções para apoiar as reformas e os investimentos nos Estados-membros.