observador.ptObservador - 15 jan 00:04

O Grande Capital

O Grande Capital

A esquerda não tem o monopólio do coração, não é dona e senhora das preocupações sociais nem da defesa dos mais desfavorecidos, nem da luta por uma ve...

Tanto no passado como no decorrer das presidenciais temos visto os devotos da esquerda não moderada falar do grande capital como se estivessem a falar do diabo. Como se as grandes empresas e os grupos económicos fossem agentes do mal e os últimos responsáveis pela precariedade e pelos baixos salários.

Sendo verdade que, de acordo com os dados recentemente divulgados pelo Eurostat, Portugal surge no penúltimo lugar no ranking do salário médio nacional em paridade de poder de compra na UE, não é verdade que a culpa dessa triste evidência seja das grandes empresas.

Infelizmente, em parte como resultado de uma certa ideologia, Portugal tem poucas grandes empresas à escala global e muitas das que aqui nasceram foram forçadas a emigrar para países que lhes ofereceram melhores condições, sob pena de perderem a sua competitividade.

Em Portugal, os partidos da geringonça chegaram mesmo ao cúmulo de implementar um regime fiscal que penaliza o crescimento das empresas, uma vez que em cima da taxa base de IRC de 21%, se decidiu aplicar uma derrama estadual de 9% para empresas com lucros tributáveis acima de 35 milhões de euros. Como resultado, temos a segunda taxa de IRC para grandes empresas mais alta da União Europeia, afugentando o investimento do nosso território.

Isto não faz qualquer sentido e é uma pena. É uma pena, porque temos muitas outras condições para atrair capital, nomeadamente segurança, boas infraestruturas, qualidade de vida, domínio da língua inglesa, uma mão de obra qualificada em tecnologia e engenharia, a trerceira maior zona económica exclusiva da Europa e uma população trabalhadora, historicamente unida em torno do desígnio nacional.

Acresce, que se baixássemos a taxa de IRC, no longo prazo poderíamos até conseguir arrecadar mais receita fiscal. Uma vez que ao atrair capital estrangeiro e nacional estaríamos a propiciar o crescimento da economia e, assim, apesar de cobrarmos uma taxa menor, essa taxa seria aplicada sobre um bolo potencialmente muito maior.

Sem esse crescimento não será apenas difícil assistirmos a uma melhoria dos salários. Será também impossível resolvermos os nossos principais desafios, nomeadamente o endividamento e o envelhecimento da população, e pagarmos o Estado Social que todos desejamos. Um Estado capaz de providenciar uma reforma e cuidados dignos para os idosos, uma saúde e educação de qualidade, uma regulação eficaz, serviços públicos de elevada eficiência e uma segurança e justiça eficazes no combate à corrupção e ao crime.

Considerando o nosso nível de endividamento, a dinamização e atração de investimento deve ser prioritária. E, nesse capítulo, devemos seguir os exemplos internacionais de sucesso da Estónia, da Holanda e da Irlanda, nomeadamente no capítulo fiscal, mas também a outros níveis. Obviamente, adaptando-os ao contexto nacional.

O índice de competitividade global do World Economic Forum de 2019 identificou alguns dos indicadores em que Portugal compara pior numa lista de 141 países. Abaixo apresento os principais indicadores em que estamos na segunda metade da tabela:

  • Robustez do sistema financeiro (125)
  • Crédito malparado (121)
  • Flexibilidade da lei laboral para contratar e despedir (121)
  • Mobilidade interna laboral (120)
  • Impostos sobre o trabalho (115)
  • Eficiência do sistema de justiça para resolver disputas (113)
  • Complexidade das tarifas (113)
  • Visão de longo prazo do Governo (98)
  • Flexibilidade para determinar o salário (98)
  • Burocracia, licenciamentos e regulação (96)
  • Standards de auditoria e contabilidade (91)
  • Relação do salário com a produtividade (88)
  • Financiamento às PME (77)
  • Anos de escolaridade (75)
  • Efeito negativo dos impostos e dos subsídios na concorrência (71)

Não tenham dúvidas. Se não realizarmos reformas que invertam estes indicadores vamos continuar a empobrecer face aos nossos pares europeus e a assistir a uma fraca evolução dos salários, fortemente relacionada com o crescimento anémico dos últimos 20 anos.

Que fique claro. A subida dos salários não se faz por decreto. Acontece, sobretudo, como resultado de um ambiente propício à atividade empresarial.

Antes que a esquerda não moderada se exalte, convém reforçar que esse enquadramento não é incompatível com a defesa do Estado Social, nem com o reconhecimento do papel que o Estado deve ter nas sociais-democracias Europeias. Antes pelo contrário. Uma economia mais competitiva gerará mais recursos para o Estado responder aos principiais desafios sociais, assim como o equilíbrio social contribuirá para o crescimento da economia.

Um enquadramento atrativo para grandes empresas também não é inconciliável com a proteção dos trabalhadores e dos consumidores. Essa proteção deve ser feita através da supervisão e da regulação, assegurando uma concorrência sã e plena, para evitar a criação de monopólios e de poderes dominantes que possam minar a sociedade através da sua excessiva influência. Essa proteção deve ainda ser fortificada com investimentos em educação e formação, apoios sólidos ao desemprego, boas políticas de reinserção social e de uma lei laboral equilibrada.

A par desses instrumentos, podem e devem ser criados incentivos fiscais ao investimento, que fomentem a inovação. Caso se entenda necessário, poderão também ser criados incentivos que promovam a responsabilidade social corporativa, a subida dos salários mais baixos e a formação dos colaboradores.

Em suma, a esquerda não tem o monopólio do coração, não é dona e senhora das preocupações sociais, nem da defesa dos mais desfavorecidos, nem da luta por uma verdadeira igualdade de oportunidades. Não existe nenhum país ocidental desenvolvido que pratique a ideologia defendida pelo PCP e pelo BE, historicamente associada a regimes ditatoriais causadores de altos níveis de pobreza.

Por oposição, os melhores salários encontram-se nos países mais desenvolvidos e, particularmente, nas grandes empresas desses países. São as grandes empresas que, através da sua escala, têm uma maior capacidade para investir em investigação e desenvolvimento e criar produtos inovadores, de alto valor acrescentado, que propiciam um aumento da produtividade e por consequência dos salários.

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