observador.ptObservador - 14 jan 00:01

A democracia que temos

A democracia que temos

Devemos questionar-nos se fará sentido mantermos as modalidades de voto quase inalteradas desde há 45 anos, sem compreender que atualmente é possível ...

Vivemos tempos sem precedentes desde que Portugal voltou a ser um Estado de Direito democrático. Sem precedentes, não apenas pelos efeitos da Covid-19 na sociedade, mas também em termos de desenvolvimento tecnológico e de infraestruturas logísticas. Neste contexto, avizinha-se uma eleição da maior importância para o país, em que os cidadãos portugueses irão às urnas no dia 24 de janeiro de 2021 para eleger quem ocupará o cargo institucional mais relevante na República Portuguesa, o Presidente da República. No entanto, neste contexto sem precedentes, esta eleição decorre como se quase tudo estivesse igual ao passado no modo como se pode exercer o direito de voto: o eleitor pode votar presencialmente no dia da eleição, antecipademente no estrangeiro entre os dias 12 e 14, votar em mobilidade no território nacional no dia 17 e a única nova possibilidade será o voto nos dias 19 e 20 para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório no dia 24, “decretado pela autoridade de saúde pública até dia 14” e que se inscrevam entre esse dia e o dia 17, sabendo que estarão em confinamento dia 24.

Estas modalidades estáticas de voto revelam-se claramente insuficientes num tempo em que a vida de cada pessoa muda de um dia para o outro quando sabe que alguém com quem vive ou trabalha está infetado com Covid-19, em que os cidadãos mais idosos ou debilitados, muitas vezes têm medo de sair à rua, ou de estar em locais com grandes aglomerados de pessoas, ou em que os emigrantes se questionam quando e se podem regressar aos países onde habitam e se conseguem deslocar-se aos consulados para votar.

Sabendo disto, sabendo que entre dia 14 e 24 de janeiro podemos ter entre 10 a 50 mil cidadãos a serem infetados com Covid-19, que serão impedidos de votar por estarem em isolamento, que as pessoas que contactaram com aqueles se questionam se devem deslocar-se às urnas, sabendo que outros tantos milhares de emigrantes poderão ver-se sem condições para se deslocarem ao consulado devido a confinamentos gerais ou locais, quarentenas impostas à entrada ou isolamento profilático, não deveriam os nossos deputados ter pensado em flexibilizar o modo como os cidadãos podem exercer um dos seus direitos fundamentais numa democracia representativa, para votar na eleição do seu representante máximo para os próximos cinco anos?

Devemos questionar se fará sentido mantermos as modalidades de voto quase inalteradas desde há 45 anos, sem compreender que é atualmente possível flexibilizá-las em segurança, garantindo a validade de cada voto e dadas as atuais capacidades tecnológicas e logísticas. O voto por correspondência, tanto em território nacional como no estrangeiro, é um dos melhores modos para o fazer, como foi amplamente visto e defendido para as eleições presidenciais norte-americanas e que, assim, contaram com a maior participação de sempre; ou até por procuração, como é possível, por exemplo, no Reino Unido.

Sei que este artigo peca por tardio, mas o silêncio quase geral dos candidatos à presidência e dos partidos em relação à situação de muitos milhares de portugueses que se verão impedidos ou constrangidos em votar, deixou-me perturbado com a possibilidade de o Parlamento eleito não se preocupar com a facilitação da participação do povo em eleições e com o seu direito ao voto. Ou, pior ainda, se os parlamentares acham que o cumprimento da vontade popular, pilar da democracia, não é essencial para a legitimidade do Presidente da República enquanto Chefe de Estado.

Independetemente do que o Parlamento entenda, milhares de portugueses não poderão exercer o seu direito ao voto em liberdade e segurança se nada for alterado. Não será, assim, garantido que a vontade livre de todas as pessoas é respeitada e cumprida. É uma democracia assim-assim, a democracia que temo(s)…

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