www.sabado.ptleitores@sabado.cofina.pt (Sábado) - 14 jan 07:00

A memória da PIDE não se apagou

A memória da PIDE não se apagou

Nesta edição, pode ler a história do maior ataque em democracia a um direito fundamental: a liberdade de imprensa. Mas não espere grandes consequências. No final, todos acabam com Muito Bom na avaliação. - Opinião , Sábado.
Nascido em Outubro de 2005 para protestar contra a "reabilitação urbana" do antigo edifício da PIDE, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, num condomínio de luxo, o movimento Não Apaguem a Memória bem pode ficar "descansado" que o edifício pode ter desaparecido, mas a memória das práticas da polícia política do regime de Salazar, ainda que ligeiramente adormecida, vai dando sinais de vitalidade.

Nas páginas desta edição, pode ler a história do maior ataque em democracia a um direito fundamental: a liberdade de imprensa. O mesmo Ministério Público que, há uns anos, não deu descanso a Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED) por ter tido acesso à faturação detalhada de um jornalista, obtendo a sua condenação por abuso de poder e acesso ilegítimo, é o mesmo que, hoje, combina com a PSP uma vigilância a dois jornalistas sem um despacho de um juiz e pede o levantamento do sigilo bancário de um deles sem fundamentar, nem sequer explicitar, a mínima suspeita de um qualquer crime de corrupção. A isto chama-se cobardia processual.

Nestas páginas, também vai ficar a saber como é que uma procuradora, sem mostrar qualquer tipo de preocupação legal com o sigilo profissional de duas pessoas, que só pode ser quebrado por um tribunal superior, mandou uma polícia fazer vigilâncias e esta, obedientemente, cumpriu a "determinação" sem, sequer, levantar uma pequena dúvida quanto à sua legalidade e conformidade constitucional. Se, um dia, um qualquer procurador mandar a PSP escutar conversas entre cliente e advogado, a polícia cumpre sem pestanejar. O caminho faz-se caminhando e, ao que parece, a Constituição não é de leitura obrigatória na PSP e parece que no Centro de Estudos Judiciários começa a ser olhada de soslaio.

O objetivo está claro no processo: é preciso saber com quem os jornalistas falam. Silva Pais ou J. Edgar Hoover não o diriam melhor. Mais do que investigar um qualquer crime de violação do segredo de justiça, este processo pretende, isso sim, condicionar e manietar todos os jornalistas que acompanham a área da justiça, obrigando-os apenas a relatar o que os exotéricos comunicados da Procuradoria-geral da República relatam, terraplenando conceitos como o "interesse público" e a obrigação de prestar contas aos cidadãos. Se tudo decorresse como o espírito do processo pretende que as coisas decorram, depois de em novembro de 2014 José Sócrates ter sido detido, só quatro anos mais tarde é que os cidadãos teriam (algum) direito a saber o que é que se passava, com a dedução da acusação. É isto que se pretende, silenciar, quando a função da imprensa numa sociedade democrática é, precisamente, o contrário.

A defesa de Aquilino Ribeiro explicou-o no processo que foi movido ao escritor no Estado Novo devido à obra Quando os Lobos Uivam, considerando que o processo, mais do que investigar e julgar pretensas ofensas à magistratura, pretendeu "relegar o artista à situação de simples escrevinhador de histórias" (Em Defesa de Aquilino Ribeiro; Alfredo Caldeira e Diana Andringa, Terramar).

Ainda há poucas semanas, a procuradora Maria José Morgado – cujo passado na investigação criminal lhe confere uma autoridade moral ímpar – refletia, e bem, sobre os sucessivos estados de emergência e a compressão de direitos. A procuradora alertava, no fundo, para o perigo de se perpetuar este "novo normal" para lá dos tempos de exceção. A reflexão é pertinente, mas convém manifestar o mesmo tipo de preocupação com o "antigo normal", terreno também fértil para a expansão de poderes sem escrutínio. Ninguém espere que, da história contada esta semana pela SÁBADO, haja alguém responsabilizado. Não, muito provavelmente, daqui a uns anos até terá um "Muito Bom" na avaliação. É normal. capa Assine já a Sábado digital por 1 euro para ler este artigo no ePaper ou encontre-o nas bancas a 13 de janeiro de 2021.
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