sol.sapo.ptJoão Emanuel Diogo - 13 jan 16:40

A urgência do pensar em tempos de pandemónio (Em resposta a António Bagão Félix)

A urgência do pensar em tempos de pandemónio (Em resposta a António Bagão Félix)

A afirmação de que estamos a entrar numa cultura de morte é um soundbyte e pretende evocar fantasmas e medos que não coexistem com a liberdade individual das democracias liberais.

« Por isso sejamos claros: a lei que sairá do parlamento é uma lei que afirma a liberdade individual sobre a forma da sua morte em situações muito restritas (aliás, a discussão da morte medicamente assistida ou do suicídio a pedido é, em Portugal, tremendamente conservador não estando em cima da mesa, por exemplo, as discussões sobre sofrimento psicológico incapacitantes, ou as diretivas antecipadas de vontade em casos de demências). Essas situações não se prendem com o facto de ser velho ou não. Prendem-se com a situação de saúde concreta, em que alguém em situação terminal pede ajuda para não sofrer. Esse pedido está, nesta lei, cheio de garantias de não se tratar de: a) um pedido espúrio que pode ser revertido com uma estratégia de, por exemplo, controlo da dor, ou de apoio psico-emocional; b) um pedido influenciado por outros (mesmo que seja só perceção do doente de que deve agir desta ou daquela maneira).

Essas garantias permitem assim atingir dois objetivos: que o doente decide de uma forma livre e informada e que a sociedade tudo fez para que essa decisão seja livre e informada. Ao agir assim, a sociedade aceita que a decisão do doente, em determinadas circunstâncias delimitadas na lei, tem prevalência sobre a opinião de terceiros. Ao contrário do que Bagão Félix infere esta lei dá maior valor à decisão individual, cria uma relação médico-doente de uma dimensão verdadeiramente existencial (ao contrário da relação circunstancial que as decisões médicas normais adquirem), e baseia-se numa verdadeira ética humanista que é acolhida até por teólogos cristãos como foi o caso de Hans Küng para dar só um exemplo (não se trata por isso de uma escolha ideológica: veja-se que há partidos de esquerda contra a lei e partidos de direita que apoiam a lei).

O processo desta lei foi longo, demasiado longo a meu ver. O Parlamento português, neste como noutros casos, trabalha lentamente. Mas ao contrário do que se afirma deu mais possibilidade de afirmação das ideias de pessoas contrárias à lei do que o contrário. Pode verificar-se quer no grupo de trabalho existente quer em outros anteriores que a grande maioria dos convidados a depor foram contrários à lei, sobretudo por que estes se estabelecem em associações que – por si só – ganham possibilidades de afirmação das suas ideias. Assim também no espaço público. Bagão Félix, bem como muitos outros com as mesmas ideias, têm uma ligação com os média que lhes permite facilmente brandir a pena contra esta e outras leis. Independentemente de o fazerem racional e tranquilamente ou não.

A discussão sobre esta lei e outras tem a ganhar com a discussão pública. Mas não pode dispensar seriedade e inteligência.

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