observador.ptobservador.pt - 13 jan 19:01

Presidência da UE. Governo aprova resolução relativa a recursos próprios e pede urgência na ratificação

Presidência da UE. Governo aprova resolução relativa a recursos próprios e pede urgência na ratificação

Resolução permitirá à Comissão Europeia proceder à emissão de dívida no âmbito do fundo de recuperação e resiliência. Foi entregue à Assembleia da Rep...

O governo português aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a resolução relativa aos recursos próprios da União Europeia e requereu à Assembleia da República a ratificação do diploma com caráter de urgência.

Este passo legislativo dado pelo executivo, que visa permitir à Comissão Europeia proceder à emissão de dívida no âmbito do fundo de recuperação e resiliência, foi divulgado pelo próprio primeiro-ministro, António Costa, através de uma mensagem publicada na sua conta pessoal na rede social Twitter.

Portugal aprovou hoje [quarta-feira] em Conselho de Ministros a resolução relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia, solicitando ao parlamento a ratificação com urgência”, escreveu António Costa.

Na mesma mensagem, António Costa deixou também um apelo no sentido de que outros Estados-membros da União Europeia procedam também rapidamente ao mesmo processo de ratificação dosa respetivos parlamentos nacionais.

Na qualidade de presidente do Conselho da União Europeia, sensibilizei também hoje [quarta-feira] os chefes de Estado e Governo dos diversos Estados-membros para a necessidade de garantir celeridade na ratificação da Decisão Recursos Próprios, com vista a assegurar a sua conclusão até final do primeiro trimestre”, adiantou o primeiro-ministro português.

Depois, António Costa salientou que este “é um passo determinante para que a Comissão [Europeia] possa proceder à emissão de dívida dando, assim, início à implementação dos planos de recuperação e resiliência”.

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