expresso.pt - 23 nov. 21:24
E se Costa e Rio tiverem ambos razão? Especialistas divididos sobre Congresso do PCP
E se Costa e Rio tiverem ambos razão? Especialistas divididos sobre Congresso do PCP
Constitucionalistas ouvidos pelo Expresso dizem que leitura literal da lei de 1986 deixa o Governo de mãos atadas. Já se o regime do estado de emergência for interpretado à luz do contexto pandémico atual, poderia ser imposto aos comunistas um conclave por vídeoconferência. Consenso só mesmo num ponto: é preciso um novo enquadramento para fazer face a crises de saúde pública
António Costa garantiu que, mesmo que quisesse, não poderia impedir o Congresso do PCP. Rui Rio sugeriu que o Governo conseguiria, se assim entendesse, obrigar os comunistas a adiar o conclave ou a fazê-lo por vídeoconferência. André Ventura avançou com uma proposta para travar na secretaria o evento do próximo fim de semana. Mas, afinal, quem tem razão? A resposta não é simples ou linear. Até porque é sabedoria popular que nos ensina: aos olhos de dois juristas, a mesmíssima lei pode ter tr��s entendimentos diferentes.