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Teoria geral do estado de emergência

Teoria geral do estado de emergência

O estado de emergência foi renovado. A mais recente renovação abrange dois fins-de-semana "alargados".

O Governo aproveitou o segundo estado de emergência, da "segunda série" de estados de emergência depois da Primavera, para conceder "tolerância de ponto" no Estado. Por ocorrerem a duas terças-feiras, o Executivo do dr. Costa, unido como nunca como garantiu nas televisões, outorgou a milhares de portugueses o direito a fazer duas "pontes" à conta desses feriados.

Quem puder e quiser, pode, por exemplo, arrancar na sexta antes das 23 horas para umas miniférias a terminar na terça de manhã. Duas vezes. A primeira começa na próxima sexta-feira à tarde e acaba na terça seguinte, pela fresquinha. A segunda a mesma coisa, entre 4 e 9 de Dezembro. Nas duas segundas-feiras úteis, digamos assim, entaladas entre os dois próximos fins-de-semana e os feriados, está proibida a circulação entre concelhos, não há igualmente aulas e o Governo "apela" ao setor privado para dispensar os seus trabalhadores.

São, na terminologia governativa, "medidas gerais", aplicáveis ao "todo nacional", pelo menos continental. Na zona de Lisboa e Vale do Tejo, mais propriamente no concelho de Loures (conhecido largamente por, anos a fio, ter à entrada um "disclaimer" que rezava "Loures, cidade livre de armas nucleares", e agora, com certeza "livre de covid"), ocorrerá, todavia, uma excepção a estas "medidas gerais" em vigor de 27 Novembro a 2 de Dezembro.

Logo no primeiro dia da "ponte" começa, ao abrigo de uma lei de 1986 que o dr. Costa fez questão de exibir nas televisões - isso e uns quantos artigos de jornal "justificativos" das "medidas" -, um congresso do PC. Por natureza, as pessoas que frequentam congressos partidários vêm de todo o país. Atravessam concelhos e concelhos, como o vento, até aterrarem no conclave. Parece que não vão poder sentar-se.

Mas não vão ser impedidos de lá chegar e, depois, de partir no sábado e no domingo. Ora esta "excepção" às "medidas gerais" indicadas só se justifica por uma razão singela. O Governo quer-nos "proteger" do PC e das suas hostes em movimento para e de Loures. Porque, tão evidente como eficazmente, o PC protege os seus "dentro" do congresso.

E como nenhum partido parlamentar, em 34 anos, tomou a iniciativa de mudar a lei de 1986 sobre o estado de emergência, coexistirão dois países entre 27 e 29 de Novembro: o do PC e o nosso. Decorre da novíssima "teoria geral do Estado a que isto chegou". Nada de mais.

*Jurista

(O autor escreve segundo a antiga ortografia)

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