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PCP inflexível e bispos responsáveis

PCP inflexível e bispos responsáveis

Se a Igreja Católica embarcasse na mesma argumentação que tem sido utilizada para justificar o Congresso do PCP, então o Estado não poderia impedir o culto e que, por exemplo, se celebre a Missa do Galo.

Nem mesmo se se vier a verificar uma situação de confinamento geral da população. Felizmente, a Igreja não o tem feito.

Ainda no sábado passado o primeiro-ministro, António Costa, se escudou na Lei n.0º44, de 1986, que regulamenta o estado de emergência, para rebater as questões incómodas dos jornalistas sobre a reunião que os comunistas teimam em não adiar. Nessa mesma lei, e no mesmo número em que se salvaguarda a atividade política, também se protege a liberdade religiosa.

A Lei da Liberdade Religiosa, de 2001, logo no seu 1.0 artigo, refere que a "liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável", em consonância com o artigo 41.0 da Constituição da República. Assim, em termos legais, se o PCP não pode ser impedido de realizar o seu Congresso, também a Igreja Católica, ou qualquer outra confissão religiosa, não pode legalmente ser proibida de celebrar o culto. Até pode ser considerado inconstitucional o decreto do Governo de 20 de março passado, que regulamentou o primeiro estado de emergência decretado pelo presidente da República: o seu artigo 17.0 proibia os "eventos de cariz religioso e culto".

Na altura - ainda que não reconhecessem ao Governo poderes para decretar a proibição de atos de culto - os bispos pouco contestaram o artigo, pois, dias antes, já tinham suspendido o culto. Fizeram-no conscientes de que só se podem reivindicar direitos se não nos esquecermos de cumprir os deveres. E o dever de preservar a saúde dos fiéis falou mais alto que o direito à liberdade religiosa. Parafraseando o cardeal António Marto, a Igreja Católica em Portugal não quis ficar na história como responsável por disseminar a pandemia.

Neste Natal, se os católicos não puderem ir à Missa do Galo, não será por imposição do Governo, que não tem legitimidade para o decretar! Será para respeitar as orientações do seu bispo, que o poderá determinar para combater a pandemia da covid-19.

*Padre

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