www.publico.ptpublico@publico.pt - 22 nov 00:30

É preciso expropriar!*

É preciso expropriar!*

Com a Nova Geração de Políticas de Habitação o Governo anunciou o objectivo de ter, em 2024, 5% de habitação pública. No final de 2020, estou em condições de anunciar que não conseguiremos produzir 200 mil novos fogos públicos, ou com apoios público

Segundo um estudo da OCDE publicado no final de 2019, Portugal tinha 5859 milhões de fogos habitacionais, sendo que 735 mil (12,5%) estavam vazios. De acordo com o “Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional”, realizado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em 2018, apenas 2% de todas as casas são públicas. Uma percentagem irrelevante, totalmente desfasada da média europeia, e que reflecte 25 anos de políticas públicas de incentivo ao crédito e endividamento das famílias, para obtenção do seu direito à habitação constitucionalmente consagrado. Entre 1987 e 2011, o país gastou 7.046.685.145,77 €  a fundo perdido (73,3% dos 9,6 mil milhões de euros gastos em habitação) em bonificações de juros no crédito à habitação, ao passo que apenas investiu 1.353.426.012,54 € (14,1%) em programas de realojamento, 193.944.373,62 € (2,0%) em programas de promoção directa ou 29.223.491,09 € (0,3%) em subsídios de renda da Segurança Social – que, mais dia menos dia, André Ventura tentará cortar. Ridículo –​ talvez, até, criminoso.

Ainda que sempre se consigam encontrar, nestes 735 mil fogos vazios, alguns exemplos de propriedade pública, é bom não esquecer que apenas existem 120 mil fogos públicos. Ou seja, a esmagadora maioria destas 735 mil casas são propriedade privada.

s, em três anos, pelo que me parece determinante pensar nos 735 mil fogos que estão vazios.

Vamos por partes. Depois de uma intensa política pública de proprietarização do acesso à habitação ao longo dos últimos 30 anos, não fará sentido revertê-la de forma abrupta, expropriando. Mais, deve-nos interessar muito pouco, neste momento histórico, abalar as frágeis economias domésticas retirando-lhes activos, mesmo que se manifestem em casas vazias. Nalguns casos, serão activos à espera de um melhor momento e, na sua maioria, potenciais bolsas de conforto e tranquilidade das economias familiares. A necessidade de expropriar, nacionalizando casa vazias, não deve contribuir para uma recomposição social do proprietariado mas deve incidir sobre actuações monopolistas e de concentração de imóveis.

A socióloga e urbanista holandesa, Prémio Princípe das Astúrias, Saskia Sassen, tem vindo a identificar estas entidades supranacionais que vagueiam pelas cidades. Caracteriza-as como “predadoras e complexas”, identificando-as como geradoras de um contexto perigoso para as cidades e para os países no qual uma casa vazia tem mais valor de mercado que uma casa habitada. A sua configuração manifesta-se através de vistos gold, sociedades anónimas, grupos e fundos imobiliários especulativos, mas transformam-se e recriam-se com enorme velocidade ocultando os seus detentores e a proveniência dos capitais.

É fundamental que se comece a estabelecer outro quadro de relações entre o Estado e os sectores do imobiliário especulativo. É preciso expropriar para não se continuar a despejar as pessoas de onde querem viver

Em Portugal, a sua actuação está a ser exuberante, mesmo em tempos de pandemia. Enquanto a maioria das cidades europeias (Paris, Milão, Barcelona ou Berlim) começam a ensaiar regras travão para estes vampiros urbanísticos, nas cidades portuguesas ainda são acolhidos com particular deferência por se acreditar que o seu poderio financeiro produzirá “reabilitação urbana”. No entanto, na maior parte dos casos, estas são entidades que não produzem valor nos territórios em que operam. Não empregam, não reabilitam (ou quando reabilitam procuram mais valias muito maiores) e sugam vantagens imobiliárias até ao tutano – desde as isenções das áreas de reabilitação às vias verdes de alguns municípios. A sua proximidade com o poder é garantida a partir da contratação de lobistas, muitos ex-governantes, advogados e arquitectos de renome público – nacionais e transnacionais –, e/ou estabelecendo relações directas com autarcas – fornecendo “gratuitamente” projectos, planos e outras bondades, libertando-os dos tortuosos meandros da contratação pública e construindo-lhes uma realidade que pensam dominar.

É fundamental que se comece a estabelecer outro quadro de relações entre o Estado e estes sectores do imobiliário especulativo. Uma parte das 735 mil casas vazias será detida por estas entidades e sobre elas deve incidir uma vigorosa intervenção do Estado, acabando com benesses e vantagens com que têm actuado e criando rápidos mecanismos de expropriação sempre que coloquem em causa o superior interesse público. É preciso expropriar para não se continuar a despejar as pessoas de onde querem viver.

*Peço desculpa aos leitores do artigo que não se ficaram pelo título apelativo, mas não quero deixar de potenciar a onda liberal-pavloviana que, só pela frase que encabeça o texto, se dedicará a achincalhar o texto.

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