expresso.ptexpresso.pt - 22 nov 22:11

Julgamento do ‘cartel’ dos bancos ainda sem data marcada

Julgamento do ‘cartel’ dos bancos ainda sem data marcada

Organização do tribunal atrasa arranque do processo e traz fantasma de prescrições

Um ano e dois meses depois de a Autoridade da Concorrência (AdC) ter aplicado coimas a 14 bancos, no montante global de €225 milhões — por prática concentrada de troca de informação comercial sensível entre 2002 e 2013 —, e depois de os bancos terem recorrido para o tribunal de Santarém, o julgamento ainda não está agendado. Um atraso que traz consigo o fantasma das prescrições — aliás, um dos bancos investigados, o Abanca, nem chegou a ser condenado pela AdC, porque as infrações detetadas tinham prescrito. Podem, portanto, vir mais prescrições a caminho.

O processo em que há 14 bancos condenados está nas mãos da juíza Mariana Sousa Machado, que está atualmente a julgar o recurso às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal ao Banco Montepio e ex-administradores e que tem também em mãos o recurso dos ex-responsáveis acusados pelo supervisor da banca no caso BES Angola — que não tem ainda data agendada, mas só deverá arrancar depois de terminar o julgamento do Montepio, que começou na última semana de outubro.

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