expresso.ptexpresso.pt - 22 nov 14:29

Teletrabalho. O que trava empresas e trabalhadores?

Teletrabalho. O que trava empresas e trabalhadores?

António Costa diz que a obrigatoriedade do teletrabalho definida para os concelhos com elevado risco de contágio não está a ser cumprida pelas empresas e anunciou um reforço da ação inspetiva. Mas o problema pode não estar só nas empresas. É que a lei que executa a medida também prevê que possam ser os trabalhadores a recusar

Em tese, os mesmos 1,094 milhões de trabalhadores portugueses que durante o confinamento iniciado em março estiveram em teletrabalho deveriam ter regressado ao trabalho remoto quando o Governo voltou a decretar o estado de emergência, que impôs novamente o regime como obrigatório nos concelhos de elevado risco de contágio, e como aconselhável nos restantes. Não foi, no entanto, o que aconteceu. E é por isso que António Costa anunciou este sábado que iria aumentar a fiscalização às empresas. Mas a questão de fundo é outra: porque é que o país resiste ao teletrabalho? São as empresas ou os trabalhadores? Ambos, mas por razões distintas.

Na primeira fase da pandemia, o confinamento total e o teletrabalho foram a grande arma do Governo para conter a propagação dos contágios. Por um lado, permitiu eliminar o fator de risco associado à deslocação diária de milhares de trabalhadores para o escritório em horas de ponta, retirando-os também das empresas e do contacto próximo com colegas; por outro, permitiu que em alguns sectores a economia continuasse a funcionar.

Entre o final do primeiro trimestre deste ano e o início do segundo estiveram em teletrabalho 1,094 milhões de profissionais. Um número que o desconfinamento iniciado em junho fez diminuir, mas não expressivamente. Só 412,2 mil portugueses regressaram ao escritório e ao trabalho presencial no final do terceiro trimestre do ano, cumprindo as novas regras de desfasamento de horários. 681,9 mil dos mais de um milhão que tinham estado em trabalho remoto durante o confinamento permaneceram em casa, revelam os últimos indicadores disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística.

Não há dados atualizados sobre o número de trabalhadores que estarão agora, nesta segunda fase da pandemia, em regime de teletrabalho. Mas para António Costa não são os suficientes.

Quando ontem anunciou as novas medidas a implementar no país no âmbito da prorrogação do estado de emergência, o primeiro ministro fez questão de salientar que a norma da obrigatoriedade do teletrabalho não estava a ser cumprida pelas empresas. Há, disse, um “grande incumprimento” nos casos em que este trabalho é possível. E na verdade, logo quando anunciou o regresso à obrigatoriedade do teletrabalho, António Costa deixou claro que nas situações em que ele foi possível no passado as empresas teriam agora muita dificuldade em demonstrar o contrário. “Onde o teletrabalho é obrigatório, ele vai mesmo ser respeitado”, afirmou o primeiro-ministro dando conta que o Governo já deu instruções à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para reforçar as ações inspetivas e assegurar o cumprimento desta obrigação.

Problema que já se antecipava

Mas, na verdade, este incumprimento por parte das empresas já era expectável. Quando, no início do mês, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, manifestou junto de patrões e sindicatos a intenção de recuperar o teletrabalho como obrigatório, nem uns nem outros aplaudiram a ideia.

Do lado dos patrões, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), destacava os impactos económicos que o teletrabalho generalizado teria na economia e no comércio. Apesar de considerar que “o teletrabalho tem virtudes óbvias na contenção do contagio”, enfatizou que “equivale ao confinamento que o Governo diz querer evitar”, pelos impactos que terá na recuperação económica. A CCP chegou, de resto, a clarificar essa posição num parecer enviado ao Governo onde destacava que “o confinamento indiscriminado da população trabalhadora, ainda que circunscrito a certos concelhos, é uma medida cega que peca por falta de critério”.

Do lado dos sindicatos, os argumentos contra uma nova obrigatoriedade do teletrabalho estavam sobretudo relacionados com a fragilidade legal do seu enquadramento e os vários abusos que foram sendo denunciados durante o primeiro confinamento. Nessa altura, questões como abusos no que respeita à reserva da privacidade dos trabalhadores, pagamento de subsídios de refeição e outros, incumprimento dos tempos de pausa e horário de trabalho ou até o incumprimento do dever da empresa de comparticipar as despesas de eletricidade, comunicação e consumíveis dos profissionais em teletrabalho colocaram a nu as fragilidades de uma legislação que os especialistas em direito laboral admitem já não estar adaptada aos desafios atuais.

O Governo procurou agora clarificar estas questões, mas o decreto-lei que regulamenta a nova obrigatoriedade do teletrabalho criou novas zonas cinzentas difíceis de ultrapassar.

Trabalhadores também resistem

Por razões diferentes, depois da experiência do teletrabalho em março e abril, muitos trabalhadores também não querem repetir a experiência, pelo menos a título permanente. “A forma como a pandemia impôs o trabalho remoto fez com que muitos profissionais percebessem que afinal não é assim tão simples”, admite a psicóloga Teresa Espassandim. “Há muitos profissionais que vivem sozinhos e para quem o contacto com os colegas, no escritório, é quase a única forma de socialização”, recorda a psicóloga, relembrando que, para estes trabalhadores, o teletrabalho reforça a sensação de isolamento e amplia os riscos para a saúde mental.

Além destas questões, há outras que afastam os profissionais do teletrabalho em regime exclusividade. Investigações recentes têm colocado ênfase nos impactos emocionais do excessivo isolamento dos trabalhadores, na perda de criatividade resultante da menor interação entre pares, da maior morosidade nos processos de decisão e até de uma eventual discriminação dos teletrabalhadores em situações de progressão na carreira ou igualdade salarial.

É por isso que cada vez mais profissionais se mostram desfavoráveis a um regresso ao teletrabalho total e favoráreis a um regime misto, que lhes permita trabalhar uma parte da semana em casa e outra no escritório, num modelo próximo ao trabalho em espelho, também adotado pelo Governo.

São agora 127 os concelhos abrangidos pela obrigatoriedade do teletrabalho, “independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador”.

Só as atividades onde o trabalho remoto não seja compatível estão isentas de cumprir esta determinação ou os trabalhadores que demonstrem não terem condições para exercer trabalho remotamente. Em qualquer dos casos, empresas e trabalhador terão de comunicar por escrito a sua intenção ou objeção.

Ou seja, a empresa terá de comunicar ao trabalhador se irá para teletrabalho ou as razões pelas quais não irá, podendo este requerer a intervenção da ACT para fiscalizar o argumento da empresa caso esta o impeça de exercer teletrabalho e essa seja a sua vontade. Se, pelo contrário, o empregador colocar um profissional em teletrabalho e este não tiver condições para o desempenhar neste regime, tem de comunicar por escrito à empresa e fundamentar as suas razões.

Um protocolo que a advogada Rita Garcia Pereira diz que as empresas têm cumprido. Reconhecendo que o número de profissionais que está em teletrabalho possa ficar aquém do desejado, a advogada realça que "as empresas têm notificado os trabalhadores da sua decisão de trabalho presencial ou remoto" e relembra que, para que se possa determinar o incumprimento, "é preciso que os profissionais peçam a intervenção da ACT". E é também preciso perceber quantos trabalhadores que tenham estado em teletrabalho na primeira fase da pandemia terão alegado às empresas não ter condições para o voltar a fazer nesta segunda fase. É que a lei aprovada pelo Governo também lhes dá esse poder.

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