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Um congresso legal, mas pouco moral

Um congresso legal, mas pouco moral

"Quem não estiver confuso, não está bem informado". A frase do editor e poeta brasileiro Carlito Azevedo assenta como uma luva aos tempos complexos que vivemos, traduzindo na lucidez de um paradoxo a dificuldade dos poderes políticos em definirem um rumo para controlar a pandemia.

Um dia depois de Marcelo Rebelo de Sousa endurecer o discurso e dramatizar a necessidade de medidas restritivas, o Governo mantém um caminho que tenta conciliar a contenção da crise sanitária com a minimização do impacto económico das restrições.

Tentando evitar especulações em relação ao que podemos esperar para o Natal, António Costa não anunciou nada de surpreendente ao país. Era esperada a proibição de circular entre concelhos nos feriados de 1 e 8 de dezembro e a exigência de confinamento máximo neste período. Surpresa, quando muito, a tolerância de ponto na Função Pública e o encerramento das escolas, criando duas pontes que, ao contrário do efeito pretendido, poderão suscitar em muitas famílias a tentação de deslocações.

Com a pandemia a somar quase nove meses e a causar cada vez mais perplexidades e divergências, o novo estado de emergência traz consigo uma nova polémica. Que a lei permite a realização do Congresso do PCP, nos próximos dias 27 a 29 de novembro, não restam dúvidas. Os direitos políticos não estão suspensos e é claro que o Governo nada poderia fazer para o travar.

A questão não é, contudo, de legitimidade jurídica e o primeiro-ministro foi exímio a colocar sobre o PCP o ónus da realização do Congresso, escusando-se a comentar "perceções" que o evento possa despertar na população. Tal como na festa do Avante, seguramente serão cumpridas rigorosas medidas de segurança e poderá não haver qualquer risco de contágio. O PCP deveria, ainda assim, mostrar solidariedade com os portugueses num momento particularmente duro do país, adiando o Congresso para uma data sem proibições de circulação. Há momentos que exigem estar muito além do limite estrito fixado pela lei.

*Diretora

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