expresso.ptexpresso.pt - 21 nov 20:13

Rui Rio contesta Costa: Governo podia "adiar" congresso do PCP ou forçar que fosse feito "por videoconferência"

Rui Rio contesta Costa: Governo podia "adiar" congresso do PCP ou forçar que fosse feito "por videoconferência"

Líder do PSD escreveu tweet contestando António Costa sobre a lei que impedirá Governo e Presidente de tocar no congresso do PCP do próximo fim de semana. "Não o faz porque não quer"

O líder do PSD foi rápido, no Twitter, a contestar a versão de António Costa sobre a impossibilidade de alguém - seja Presidente, Governo ou Parlamento - interferir com o congresso do PCP, que começa na próxima sexta-feira e que se prolonga até domingo. Se Costa diz que "a lei é clara" em dar essa liberdade aos partidos, até em contexto de "estado de emergência", Rui Rio fez um post com a página da dita lei, frisando que o Governo tinha duas opções em aberto: determinar o adiamento do congresso ou obrigar a que se realizasse por videoconferência.

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Para perceber a polémica é preciso recuar às declarações do primeiro-ministro. Este sábado, ao anunciar as medidas para combater a pandemia em todo o país para os próximos 15 dias, António Costa pegou numa página com a lei que determina as circunstâncias de um estado de emergência, que "é de 1986 e nunca foi alterada" e garantiu: "O Estado de Emergência não é um Estado sem lei. A lei diz expressamente que as reuniões dos partidos políticos não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou sujeitas a autorização prévia", disse Costa.

Na letra da lei, isso é claro. Pelo que Costa se serviu dela para dizer que "este é dos raros casos em que não se aplica" a habitual tradição jurídica de haver duas interpretações para cada norma legal. "Mesmo que o Governo, a Assembleia da República e o Presidente da República quisessem, nenhum de nós o podia fazer."

Mas Rui Rio discorda. E, olhando olhando para a lei, o líder social-democrata não viu a palavra "adiamento", pelo que acredita que isso seria possível. E também não viu a palavra "videoconferência". Dito isto, é bom notar que a lei é de 1986, um ano em que tal inovação tecnológica não estava disponível. Se um Governo podia determinar essas opções à luz do princípio geral que o legislador fixou então só os constitucionalistas poderão responder. Mas Rui Rio tem essa convição - ou certeza: "O Governo não quer tratar todos os portugueses por igual. Não o faz porque não quer", tweetou Rio.

Na conferência de imprensa deste sábado, Costa não quis responder a uma declaração de Marcelo Rebelo de Sousa, que já se mostrou preocupado com a "perceção" de desigualdade de critérios relativamente ao congresso dos comunistas. "Não vou falar sobre perceções. Cumpre-me atuar nos limites da lei. O próprio decreto do Presidente não poderia ter agido relativamente a qualquer iniciativa partidária. A lei é taxativa", respondeu Costa, garantindo que o que pode ser feito é fazer com que o PCP cumpra as normas determinadas pela DGS (como aconteceu na festa do Avante!).

O congresso do PCP realiza-se, recorde-se, em Loures, concelho que está num grau intermédio de risco, pelo que se aplicam nesse concelho medidas restritivas como a proibição de circular durante a tarde ao fim de semana - mas também as gerais aplicadas na "ponte" desse fim de semana para todo o país - como proibição de circulação entre concelhos.

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