jornaldenegocios.pt - 29 out. 23:25
Costa rejeita que limitações à circulação sejam ilegais. Marcelo chama-lhes uma recomendação
Costa rejeita que limitações à circulação sejam ilegais. Marcelo chama-lhes uma recomendação
O Governo decidirá sábado, em Conselho de Ministros, se adota novas medidas para travar a propagação da pandemia. António Costa não exclui por completo o estado de emergência, mas diz querer afetar o mínimo a vida das pessoas e empresas. E defende a legalidade da limitação à circulação entre concelhos que vigora desta sexta-feira até 3 de novembro. Já Marcelo Rebelo de Sousa classifica de 'quase uma recomendação agravada' a limitação.
O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que o Governo não exclui nenhuma medida contra a covid-19, mas frisou que a luta contra a pandemia é uma corrida de fundo e as medidas devem ser modeladas em função da necessidade.
António Costa, que falava numa conferência de imprensa no final da reunião extraordinária do Conselho Europeu, que decorreu por videoconferência, recusou também que as medidas de de limitação de circulação entre sexta e segunda-feira, possam ser ilegais ou inconstitucionais por não vigorar o estado de emergência.
O líder do Executivo disse que essas decisões tiveram como suporte pareceres do centro de competências jurídicas da Presidência do Conselho de Ministros.
"O entendimento é que essas medidas cabem perfeitamente no quadro legal e constitucional a aplicação das restrições de circulação entre concelhos", referiu.
Horas antes, o Presidente da República tinha tentado esvaziar a polémica sobre a legitimidade das medidas, após vários constitucionalistas ouvidos pelo Público terem manifestado reservas sobre a conformidade com a Lei Fundamental sem que tenha sido declarado o estado de emergência.
Marcelo Rebelo de Sousa disse aos jornalistas que "é uma medida com um número muito elevado de exceções e que está a ser aplicada com uma tolerância muito grande, o que significa que é quase uma recomendação agravada, mais do que uma imposição".
Questionado se o Governo pondera propor no sábado o regresso de Portugal ao estado de emergência, que tem de ser decretado pelo chefe de Estado, António Costa não foi perentório, mas lembrou que o Executivo não pretende esgotar já todas as medidas possíveis.
"Não excluímos à partida nenhuma medida possível, mas entendemos que devemos adotar as medidas que perturbem o mínimo possível a vida pessoal, social e económica. Devemos ter em conta um segundo elemento que tenho procurado transmitir: Estamos perante uma corrida de longo curso e, portanto, não podemos gastar todo o esforço nem todas as medidas nos primeiros momentos", respondeu o primeiro-ministro.
António Costa defendeu que a melhor estratégia é ir "adotando as medidas ao longo do tempo em função da necessidade". "Essas medidas têm sido modeladas", declarou.
Já a líder parlamentar do PS manifestou a convicção de que as medidas a adotar sábado serão sentido de "limitar a circulação das pessoas nos concelhos mais atingidos" e não um "confinamento como o de março".
Ana Catarina Mendes, que falava no programa da TSF "Circulatura do Quadrado", adiantou que o Executivo deverá tentar manter a normalidade possível na vida das pessoas, mas privilegiando o teletrabalho, impedindo os aglomerados e reduzindo horários, inclusive nas escolas.
António Costa, que falava numa conferência de imprensa no final da reunião extraordinária do Conselho Europeu, que decorreu por videoconferência, recusou também que as medidas de de limitação de circulação entre sexta e segunda-feira, possam ser ilegais ou inconstitucionais por não vigorar o estado de emergência.
O líder do Executivo disse que essas decisões tiveram como suporte pareceres do centro de competências jurídicas da Presidência do Conselho de Ministros.
"O entendimento é que essas medidas cabem perfeitamente no quadro legal e constitucional a aplicação das restrições de circulação entre concelhos", referiu.
Horas antes, o Presidente da República tinha tentado esvaziar a polémica sobre a legitimidade das medidas, após vários constitucionalistas ouvidos pelo Público terem manifestado reservas sobre a conformidade com a Lei Fundamental sem que tenha sido declarado o estado de emergência.
Marcelo Rebelo de Sousa disse aos jornalistas que "é uma medida com um número muito elevado de exceções e que está a ser aplicada com uma tolerância muito grande, o que significa que é quase uma recomendação agravada, mais do que uma imposição".
Questionado se o Governo pondera propor no sábado o regresso de Portugal ao estado de emergência, que tem de ser decretado pelo chefe de Estado, António Costa não foi perentório, mas lembrou que o Executivo não pretende esgotar já todas as medidas possíveis.
"Não excluímos à partida nenhuma medida possível, mas entendemos que devemos adotar as medidas que perturbem o mínimo possível a vida pessoal, social e económica. Devemos ter em conta um segundo elemento que tenho procurado transmitir: Estamos perante uma corrida de longo curso e, portanto, não podemos gastar todo o esforço nem todas as medidas nos primeiros momentos", respondeu o primeiro-ministro.
António Costa defendeu que a melhor estratégia é ir "adotando as medidas ao longo do tempo em função da necessidade". "Essas medidas têm sido modeladas", declarou.
Já a líder parlamentar do PS manifestou a convicção de que as medidas a adotar sábado serão sentido de "limitar a circulação das pessoas nos concelhos mais atingidos" e não um "confinamento como o de março".
Ana Catarina Mendes, que falava no programa da TSF "Circulatura do Quadrado", adiantou que o Executivo deverá tentar manter a normalidade possível na vida das pessoas, mas privilegiando o teletrabalho, impedindo os aglomerados e reduzindo horários, inclusive nas escolas.