rr.sapo.pt - 29 out. 19:42
"Proibir despedimentos". PCP faz 66 propostas alteração um dia depois da aprovação do Orçamento
"Proibir despedimentos". PCP faz 66 propostas alteração um dia depois da aprovação do Orçamento
Os comunistas querem também criar um novo escalão do IRS e esperam que o Governo não secundarize propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021.
O PCP apresentou as primeiras 66 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) e espera que não venham a ser secundarizadas pelo Governo no debate na especialidade.
A maioria das propostas, afirmou João Oliveira, líder parlamentar comunista, numa conferência de imprensa na Assembleia da República, já são do conhecimento e foram debatidas com o Executivo na fase prévia à votação do orçamento na generalidade, em que o partido se absteve.
“Com a aprese destas primeiras propostas o PCP da expressão ao que disse aquando da votação na generalidade deste orçamento. Não desistimos de uma batalha antes de a travar. São propostas que, ao contrário das opções do Governo, estão a pensar não no défice, mas nas necessidades dos trabalhadores e do povo português. Propostas do primeiro dia que não esgotam a nossa iniciativa, que naturalmente prosseguirá durante o resto da discussão na especialidade”, disse João Oliveira.
Entre as principais propostas do PCP está a proibição dos despedimentos e a criação de um novo escalão do IRS.
Nos próximos dias, a bancada comunista continuará a apresentar mais propostas na especialidade e, afirmou o deputado, o PCP espera que as valorize.
Os comunistas, acrescentou, vão tentar que o "Governo não faça, em relação a nenhuma das propostas, uma consideração de secundarização porque todas elas dão respostas a problemas que são reais e sentidos na vida nacional".
E porque, segundo disse, a sua bancada nunca olhou a discussão do Orçamento do Estado "na base das linhas verdes e linhas vermelhas", João Oliveira não disse se a aprovação de todas as propostas garantiria um voto favorável na votação final global, no final de novembro.
"Mesmo que o Governo considerasse a aprovação de todos as propostas, há muitas outras" a apresentar quanto aos serviços públicos ou quanto às respostas às necessidades das Pequenas e Médias Empresas (PME)", disse.
Por enquanto, o PCP não tem marcados quaisquer encontros negociais com o Governo sobre o OE2021.
Entre as 66 propostas apresentadas esta quinta-feira, de que o PCP destacou 30 na conferência de imprensa, destacam-se algumas já aceites, em princípio, pelo Governo, como o aumento em 10 euros para todos os reformados e pensionistas a partir de janeiro.
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E insistiu em algumas das que foram apresentadas no início da pandemia de Covid-19, como a proibição dos despedimentos, ou na contratação de mais 5.000 trabalhadores para as escolas, professores, mas também auxiliares.
Propõe, igualmente, a “recuperação do controlo público dos CTT” e do Novo Banco (ex-BES) e, no plano fiscal, “a atualização dos escalões do IRS, o aumento de mais um escalão (8.º), aumentando a sua progressividade” e a reposição da taxa de 13% na restauração.
Sem avançar números quanto aos custos orçamentais das medidas que apresentou, o deputado João Oliveira remeteu para mais tarde a apresentação de outras propostas “do lado da receita”, em que incluiu, por exemplo, a tributação aos maiores rendimentos.
A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada, na quarta-feira, na Assembleia da República, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.
Como se previa, o Orçamento passou apenas com os votos a favor dos socialistas, beneficiando das abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).