expresso.pt - 29 out. 21:29
PCP apresenta 66 propostas para mudar o Orçamento. "Ao contrário do Governo, não são a pensar no défice"
PCP apresenta 66 propostas para mudar o Orçamento. "Ao contrário do Governo, não são a pensar no défice"
Suspensão de despedimentos, vagas públicas em creches e lares, contratações no SNS, alargamento da nova prestação social. Comunistas já apresentaram propostas para a especialidade, mas não se "esgotam" por aqui
O PCP avisou: a abstenção na primeira votação do Orçamento do Estado não foi "um ponto de chegada", antes um ponto de partida para o partido poder continuar a negociar - sem garantias. E o caminho vai ser longo. O partido acaba de entregar o primeiro pacote de propostas para levar a discussão na fase da especialidade, onde se inclui um mix de medidas que terão o acordo do Governo; outras que foram incluídas na proposta do Executivo, mas sem a abrangência que o PCP queria; e ainda propostas em que as duas partes estarão muito longe de se entender.
O partido destaca, em primeiro lugar, uma série de medidas que o Governo até já acolheu, mas cuja abrangência o PCP quer alargar: é o caso do suplemento remuneratório para os trabalhadores da Saúde, que na proposta atual só abrange os que trabalham diretamente em funções relacionadas com a pandemia; do subsídio de risco, que segundo o PCP deve ter mais alcance; e da suspensão dos despedimentos, uma vez que o Executivo aceitou penalizar as empresas que recebam apoios estatais e despeçam mas a esquerda quer mais.
Os comunistas carregam nas iniciativas na área da Saúde - como a vinculação dos profissionais contratados temporariamente durante os últimos meses ou a garantia de que todos os portugueses passam a ter médico de família - ou nas reformas e prestações sociais, em que já têm algumas garantias do Governo - caso do aumento das pensões mais baixas já em janeiro ou o reforço do complemento solidário para idosos. Proposta comum ao BE, e que tem inquinado as negociações, é o alargamento dos casos a que a nova prestação social é aplicável.
O PCP reforça ainda propostas que lhe são particularmente caras e em que os últimos anos têm trazido avanços, como a rede pública de creches e lares, definindo um número de vagas concreto (25 e 20 mil), a atualização dos escalões do IRS ou a redução do IVA da energia (já garantida).
Esta primeira "abordagem", avisa já o PCP, "não esgota o universo de áreas e matérias" que o partido ainda irá apresentar, por considerar que o Orçamento está atualmente muito longe de conseguir responder tanto a problemas estruturais como aos provocados pela pandemia. Com um aviso relevante: os comunistas fazem questão de frisar que esta apresentação de propostas vem no sentido da filosofia de sempre - "não desistimos de nenhuma batalha antes de a travar" - e que contrariam a ideia do Governo: "São propostas que, ao contrário das opções do Governo, não estão a pensar no défice, mas sim nas necessidades dos trabalhadores". O aviso fica feito.