publico@publico.pt - 25 out. 00:25
Os cientistas têm estado a orientar-nos na pandemia. Deixemo-los orientar-nos também no combate às alterações climáticas
Os cientistas têm estado a orientar-nos na pandemia. Deixemo-los orientar-nos também no combate às alterações climáticas
A importância da contribuição de especialistas independentes para a política climática é evidente em todo o mundo; na verdade, quase todas as leis climáticas existentes estabeleceram ou contemplaram um órgão consultivo. A Europa não deve ficar atrás.
Este ano, à medida que a pandemia do coronavírus se espalhava rapidamente por todo o mundo, fomos abruptamente recordados da importância do conhecimento científico para assegurar o bem-estar das sociedades e desenvolver uma resposta política informada nestes tempos de crise. Os cidadãos precisaram do conselho dos especialistas em saúde – para nos ajudar a proteger-nos da devastação da covid-19 e dar esperança de um regresso à normalidade. Os políticos contaram com grupos de cientistas e especialistas para orientarem as medidas de confinamento de emergência nas cidades e nos países, e para se proceder à reabertura com o menor custo económico e humano possível.
Em tempos de adversidade como estes, os especialistas científicos passaram a ser as vozes mais solicitadas e confiáveis. Esta é uma lição importante para outra crise global em grande escala que o mundo está a enfrentar – a crise global das alterações climáticas. As alterações climáticas são uma ameaça global para a qual os cientistas há muito alertam os políticos e o público em geral, mas a resposta política tem sido insuficiente. A fé renovada da sociedade na ciência estender-se-á à crise climática e obrigar-nos-á a levar essa ameaça mais a sério?
A Europa, sejamos justos, provou ser mais ambiciosa na sua acção climática do que muitos outros países desenvolvidos. Mas as políticas europeias de descarbonização e adaptação ainda ficam aquém do que a ciência diz ser necessário para evitar os piores efeitos das alterações climáticas e, por isso, devemos fazer melhor. A melhor forma de garantir que as políticas e os objectivos climáticos europeus são cientificamente sólidos é incumbir um órgão independente de peritos com autoridade para aconselhar sobre propostas e avaliar o progresso dos planos e das políticas. Infelizmente, um tal órgão não consta da proposta de Lei do Clima, da Comissão Europeia, cujo objetivo, em si louvável, é de consagrar em lei a meta da neutralidade climática até 2050.
Embora a proposta de Lei Europeia do Clima seja de uma escala jamais vista na União Europeia, este tipo de lei não é uma invenção nova. Estão em vigor leis climáticas nacionais abrangentes no Reino Unido, na Finlândia, em França, na Alemanha, na Irlanda, no México, na Nova Zelândia, na Suécia e noutros países. Quase todas as leis climáticas nacionais na Europa – e até mesmo no mundo – contam com um órgão consultivo independente de especialistas criado especificamente para aconselhar os governos sobre metas e políticas e para acompanhar os progressos. E por uma boa razão: a ciência das alterações climáticas é complexa e as leis só podem regular a resposta do próprio governo, donde a maior necessidade de avaliações de terceiros. Os órgãos consultivos independentes de especialistas a nível nacional contribuíram para uma melhor prestação de contas do processo de formulação de políticas e para mais apoio político às acções climáticas. Sem um órgão especializado independente, a Lei Europeia do Clima não será sujeita à supervisão de terceiros para ajudar a preencher a lacuna entre as metas de redução de emissões e os impactos reais das políticas e planos para alcançá-las. Nem haverá qualquer autoridade clara e confiável para avaliar independentemente o progresso em direcção a essas metas. A Lei Europeia do Clima pode tornar-se única pelo que lhe falta, e não pelo que pretende ser. Uma lei climática sem um órgão consultivo independente de especialistas é como um mapa sem escala ou rosa-dos-ventos, o que torna difícil determinar a distância e a melhor rota para chegar ao destino final.
Como podemos assegurar que a implementação do Pacto Ecológico Europeu se apoia na melhor ciência e experiência? A UE pode inspirar-se e aprender com as inovações e experiências em matéria de governação a nível nacional. Nomeadamente, criando um Conselho Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas – um órgão independente de especialistas que forneceria uma análise científica independente sobre as metas e propostas políticas e acompanharia a implementação da Lei Europeia do Clima, fornecendo uma perspectiva pan-europeia sobre os progressos alcançados e a consistência política. Através de análises e conselhos independentes, altamente qualificados e não politizados, este órgão reforçaria a adesão política às propostas da Comissão e a legitimidade geral e aceitação pública da implementação da transição para a neutralidade climática na UE.
Os últimos seis meses lembraram ao mundo como os cientistas são fundamentais para a nossa sociedade e para o nosso bem-estar, e a importância de dar ouvidos aos seus avisos e conselhos sobre questões de saúde pública e crises ambientais. Vamos dar uma voz clara à ciência na resposta da Europa às alterações climáticas, criando um órgão independente sobre ciência do clima para servir o Pacto Ecológico Europeu
Pode-se perguntar: não bastaria à Europa contar apenas com o trabalho do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC)? Porque é que a Europa precisa de ter um painel de especialistas próprio? O IPCC fornece aos decisores políticos avaliações científicas regulares sobre as alterações climáticas, as suas implicações e riscos futuros, e aconselha sobre opções relativamente a medidas de adaptação e mitigação. E, através das suas avaliações periódicas, o IPCC contribui para uma compreensão científica e abrangente das alterações climáticas e explica onde é necessária mais investigação. Todavia, o IPCC não aconselha sobre metas e propostas de políticas específicas, nem avalia o progresso da implementação numa determinada área geográfica. Um Conselho Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas complementaria o trabalho do IPCC, aconselhando exclusivamente a União Europeia sobre objectivos e propostas de políticas específicos e avaliando os progressos realizados na prossecução desses objectivos apenas na Europa. Órgãos consultivos semelhantes a nível nacional demonstram que esse contributo não prejudica o IPCC, pelo contrário, ajuda a transpor o seu trabalho para uma aplicação nacional e regional específica.
Recentemente, o Parlamento Europeu votou a favor da criação de um tal órgão e, nas discussões do Conselho que se vão seguir, os Estados-membros deveriam garantir que o mesmo seja consagrado na lei. Os últimos seis meses lembraram ao mundo como os cientistas são fundamentais para a nossa sociedade e para o nosso bem-estar, e a importância de dar ouvidos aos seus avisos e conselhos sobre questões de saúde pública e crises ambientais. Vamos dar uma voz clara à ciência na resposta da Europa às alterações climáticas, criando um órgão independente sobre ciência do clima para servir o Pacto Ecológico Europeu.