expresso.ptexpresso.pt - 18 out 22:17

Marques Mendes: StayAway Covid obrigatória seria “lei parcial, que consagrava portugueses de primeira e de segunda”

Marques Mendes: StayAway Covid obrigatória seria “lei parcial, que consagrava portugueses de primeira e de segunda”

Marques Mendes considera que a proposta do Governo para tornar obrigatório o uso da aplicação StayAway Covid "significa uma coisa inédita e absurda", por se tratar de uma "lei que consagrava portugueses de primeira e portugueses de segunda", uma vez que nem todos os telemóveis são compatíveis

No habitual espaço de comentário político na SIC, Luís Marques Mendes afirmou este domingo que a proposta do Governo liderado por António Costa para tornar obrigatória a instalação da StayAway Covid “é um absurdo”, apesar de sempre ter sido um “defensor da aplicação”.

“Nunca me passou pela cabeça” a obrigatoriedade, admitiu o comentador, durante o Jornal da Noite. “Foi com alguma surpresa que vi a proposta do primeiro-ministro de fazer uma lei para transformar esta aplicação de uso obrigatório”, acrescentou Marques Mendes.

“Defendi sempre que fosse por diante numa fase voluntária”, frisou o analista, o que o leva a afirmar que “nunca devia passar de voluntária a obrigatória”. E recorda o que já havia dito no passado: “Esta aplicação não é uma solução milagrosa, não há disso. Não é uma vacina, não é um medicamento. É mais uma ferramenta que pode dar uma ajudinha, pelo menos não prejudica”.

O antigo presidente do PSD acha que a proposta, “felizmente, não vai por diante”, até porque “seria, se isso acontecesse, um absurdo a todos os níveis”. E enumera: “Primeiro era um absurdo do ponto de vista da lei, porque seria uma obrigatoriedade parcial, nunca era para todos. Porque há portugueses que não têm telemóveis, há depois muitos portugueses com telemóveis muito antigos e que não dão para usar esta aplicação”.

Isso significaria, prosseguiu Marques Mendes, “uma coisa inédita e absurda: termos uma lei parcial, que consagrava portugueses de primeira e portugueses de segunda”.

Na linha de pensamento do comentador, "o segundo absurdo e, porventura, o maior de todos é no plano da fiscalização”. Mendes realça que, “se há uma lei que torna um instrumento obrigatório, tem de ser fiscalizada”. E como seria feita, questionou: “Os polícias iam junto de qualquer pessoa fiscalizar um telemóvel? Saber se a gente descarregou a aplicação? Saber se os códigos estão inseridos? Iam consultar o número de infetados? Mais: iam depois invadir as escolas, as empresas para fiscalizar estudantes, professores e trabalhadores?”

Mais do que um absurdo, na opinião do comentador, a medida seria “impraticável e ingerível". Por fim, concluiu Marques Mendes, "o último absurdo de todos era este: fazer uma lei que, na prática, ninguém cumpria. Não há coisa pior para o Estado e para a democracia do que fazer uma lei que se sabe que não vai ser cumprida".

Ainda assim, o analista considera que "temos de ser justos", pois, "manda a verdade que se diga, o primeiro-ministro conseguiu o resultado que pretendia”, com “um surto enorme de descarregamentos, de códigos gerados pelos médicos e de códigos introduzidos pelos doentes".

O número de downloads da app, de acordo com Marques Mendes, já atingiu os 2 milhões e duzentos mil, o que pelas suas contas corresponde a 37% dos telemóveis que podem usar a aplicação.

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