expresso.ptexpresso.pt - 18 out 19:24

O Plano de Recuperação e Resiliência português, segundo Siza Vieira

O Plano de Recuperação e Resiliência português, segundo Siza Vieira

O ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, elaborou, a pedido do Expresso, um documento onde detalha a estratégia que foi traçada para o Plano de Recuperação e Resiliência apresentado esta semana

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi esta semana entregue em Bruxelas e é, a par do Orçamento do Estado para 2021 e dos fundos europeus ´tradicionais’, um dos instrumentos com que o Governo pretende relançar a economia.

A pedido do Expresso, o ministro da Economia sistematizou as principais ideias do documento e a estratégia definida para usar os milhões que irão chegar de Bruxelas:

  • O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é desenhado no contexto de um triplo desafio: i) controlar a pandemia; ii) recuperar da crise económica e social que a COVID gerou; e iii) garantir a construção de um futuro mais robusto, com menos desigualdades, mais pr��spero, mais coeso e mais sustentável.
  • O PRR faz parte de uma estratégia coerente para recuperar o país e lançar as bases para uma economia de futuro, onde também se enquadram o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, os outros fundos do Next Generation EU, como o REACT EU ou o Just Transition Fund, outros mecanismos europeus como o SURE, os diferentes programas de financiamento europeus de gestão centralizada (como por exemplo o Horizonte Europa, o Connecting Europe Facility, ou os financiamentos do BEI/FEI), os diferentes exercícios orçamentos nacionais e os investimentos privados estruturantes.
  • O Plano de Recuperação e Resiliência responde, ao mesmo tempo, a duas prioridades distintas, mas complementares: i) reforço dos meios do sistema de saúde e melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública; ii) apoio aos trabalhadores, às famílias e às empresas para ultrapassarem as dificuldades provocadas pela pandemia.
  • Todos os instrumentos desenhados procuram responder aos novos desafios e tendências de transformação das economias e sociedades, nomeadamente o desafio demográfico, das desigualdades, da digitalização e das alterações climáticas.
  • A quebra de atividade empresarial foi abrupta e será acompanhada pelo início da retoma já em 2021. No entanto, esta trajetória acidentada provoca danos colaterais que requerem novas apostas e novos investimentos, sempre atentos às especificidades de cada setor. Também por imposição da União Europeia, as políticas estruturais têm de ter assim uma ambição renovada, que promova a dupla transição – climática e digital – e, ao mesmo tempo, reforce a resiliência, a coesão e a competitividade da nossa economia, sociedade e território, e responda ao desafio demográfico, visando garantir a transformação estrutural necessária e a convergência dos níveis de vida dos cidadãos portugueses com os níveis médios verificados na União Europeia.
  • Ao dia de hoje, o PRR não é um documento final. É um primeiro esboço que queremos entregar já à Comissão Europeia, no primeiro dia possível, para iniciar desde já o processo de discussão com vista à sua aprovação no mais curto espaço de tempo.

O PRR contempla projetos que sejam:

    • elegíveis: resiliência, clima, digital, REP 2019/2020;
    • exequíveis até 2026;
    • sem recurso ao endividamento;
    • duplo efeito: conjuntural e estrutural;
    • executáveis em parceria com autarquias, empresas, terceiro setor, academia.
  • À luz destas condições, os recursos estarão disponíveis para os diversos atores, mas é importante acentuar a parte que estará disponível para as empresas: mais de 6 mil milhões em áreas a que as empresas se podem candidatar. Destes 6 mil milhões de euros, os apoios diretos às empresas totalizam 4,2 mil milhões de euros, que se repartem pelas prioridades seguintes: i) inovação, ii) transição digital, iii) descarbonização, iv) qualificação e formação, v) capitalização. As empresas serão beneficiárias diretas de pelo menos 30% da dotação do plano para o continente.
  • O PRR é uma oportunidade única de atuar também sobre determinantes da produtividade da economia portuguesa, financiando reformas há muito reclamadas pelos agentes económicos e que são recomendadas por diversas instituições internacionais, nomeadamente a Comissão Europeia através das Recomendações Específicas por País. Em concreto, serão financiadas medidas que promovem a eficiência do sistema judicial, os serviços de ferrovia, a construção de missing links, entre outros. O objetivo é o de reduzir os custos de contexto e promover a competitividade internacional da economia portuguesa.
  • Uma vez que existe incerteza sobre quando as verbas do PRR estarão disponíveis, a proposta do Governo para o OE 2021 estipula uma verba de 800 milhões de euros para operações de tesouraria com o objetivo de antecipar e dar continuidade ao acesso aos fundos necessários para fazer as reformas que constam do PRR.
  • O quadro institucional português para implementar o PRR é agora mais favorável. Em especial, destaca-se a criação do Banco Português de Fomento (BPF), que será uma peça fundamental para canalizar o financiamento para os agentes económicos. Acresce que o BPF terá um papel específico na implementação de um instrumento para a capitalização das empresas, com vista a reequilibrar os níveis de capitalização empresarial. Finalmente, o BPF poderá desenvolver instrumentos financeiros de apoio à transformação estrutural da base produtiva preconizada no PRR.
  • O PRR exigirá uma governação específica, que capitalize a longa experiência nacional na utilização de fundos europeus, mas que responda às especificidades deste instrumento. A execução deste plano ambicioso requer a mobilização de todos os atores necessários – Academia, autarquias, terceiro setor e empresas. Da cooperação e mobilização de todos os atores, obter-se-á uma sociedade mais resiliente, sustentável, digital, que permita que as empresas portuguesas e, em geral, os portugueses, realizem os seus objetivos e desígnios.
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