expresso.ptLuis Belo - 16 out 16:44

Um Orçamento agridoce

Um Orçamento agridoce

Se a previsão do próximo Orçamento do Estado aponta para uma recuperação progressiva das contas públicas, com um previsível crescimento do PIB de 5,4%, com um défice orçamental de 4,3% e uma dívida pública de 130,9%, indicadores que poderão em face da incerteza existente ficar até aquém das expetativas, parece-me que poderia ter existido uma maior ambição na apresentação de um mix de políticas fiscais que pudessem dar às famílias e às empresas um ânimo redobrado

A Proposta do Orçamento do Estado para 2021 apresentada esta semana pelo Governo acabou por não surpreender, revelando falta de ousadia para dotar as famílias e as empresas de instrumentos que lhes permitam enfrentar o futuro imediato de uma forma mais confiante.

De facto, poderiam ter sido preconizadas um conjunto de medidas anticíclicas que pudessem contribuir para contrariar os efeitos negativos da pandemia provocada pela Covid-19. Porém, e em geral, a opção passou por manter o atual status quo fiscal, com a tributação indireta a prevalecer pelo efeito anestesiante que lhe está associado, e em resultado da menor perceção do ónus fiscal que está incluído nos consumos quotidianos. Não se procurou estimular de uma forma mais decidida quer o investimento privado, quer o aumento do emprego.

Pela positiva destacam-se as medidas destinadas a apoiar as classes de rendimento mais baixas e o esforço para a proteção do emprego - algo que deve constituir um desígnio numa sociedade moderna como forma de combater a exclusão social e melhorar as condições de vida dos cidadãos. Esta nota positiva estende-se, igualmente, ao conjunto de medidas que continuarão a estar direcionadas para fazer face à pandemia que vivemos.

Mas, em contraponto, constatamos que a redução do IRS anunciada pelo anterior Ministro das Finanças ficou congelada – e não é o simples facto de se ajustar favoravelmente as tabelas de retenção na fonte que permite obter tal objetivo, uma vez que o imposto devido por referência ao ano de 2021 será o mesmo, apenas diferindo o período da sua arrecadação – frustrando as expetativas existentes, designadamente da classe média, uma vez que possibilitaria um aumento duradouro do rendimento disponível e um incremento do consumo privado com reflexos positivos na retoma e recuperação da atividade económica.

A medida de estímulo, ao nível do IVA, que atribuirá um subsídio por referência aos consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, e que tem subjacente um “reinvestimento��� naqueles setores é somente um paliativo para uma parcela do tecido empresarial que sentiu a atual contração da economia de uma forma acentuada, mas que tem um alcance limitado se encararmos o conjunto da economia. Razão pela qual se poderia ter revelado mais ambição, nomeadamente ao nível da tributação das empresas propondo-se, por exemplo, uma redução no imediato da taxa nominal do IRC e sinalizando uma redução da Derrama Estadual – importa lembrar que a economia depende muito das expetativas –, um alívio generalizado das tributações autónomas e a aplicação, ainda que parcial, de um regime de carryback dos prejuízos fiscais para as empresas que venham a ter uma situação deficitária nos anos de 2020 e/ou 2021 e que hajam declarado lucros em períodos anteriores.

Em resumo, se a previsão do próximo Orçamento do Estado aponta para uma recuperação progressiva das contas públicas, com um previsível crescimento do PIB de 5,4%, com um défice orçamental de 4,3% e uma dívida pública de 130,9%, indicadores que poderão em face da incerteza existente ficar até aquém das expetativas, parece-me que poderia ter existido uma maior ambição na apresentação de um mix de políticas fiscais que pudessem dar às famílias e às empresas um ânimo redobrado, com reflexos no fortalecimento da confiança, na retoma da economia, na criação de emprego e no reforço do investimento.

Luis Belo é Tax Leader da Deloitte

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