expresso.ptSandra Maximiano - 16 out 18:31

StayAway Covid-19: Mais humanismo, menos autoritarismo

StayAway Covid-19: Mais humanismo, menos autoritarismo

É neste momento que precisamos de líderes confiantes que não espalhem o medo de uma forma descontrolada e exacerbem estados emotivos que não são positivos para o relançar da economia

A proposta de lei do governo sobre a obrigatoriedade do uso da aplicação de rastreio StayAway Covid-19 é de cariz totalmente totalitário sem paralelismo em qualquer democracia liberal. Para além da falta de legalidade e constitucionalidade, a sua exequibilidade é impensável.

A aplicação tal e qual como hoje existe não permite simultaneamente garantir a anonimidade e a coercividade da inserção de códigos dos infetados com COVID. Tecnologicamente, é preciso tempo para adaptar a aplicação a uma eventual obrigatoriedade e esse tempo não existe quando o que está em cima da mesa é um controlo rápido do número crescente de infetados. A única forma possível de garantir que todos os cidadãos tivessem a aplicação instalada e a usassem seria providenciar a todos um equipamento muito semelhante às pulseiras eletrónicas. Sinceramente, depois da prisão a que os idosos em lares estão hoje sujeitos, já não me espanta que decisores políticos estiquem cada vez mais a corda no que respeita ao que se pode ou não fazer num estado de direito.

Esta solução autoritária e coerciva que agride os direitos individuais é de um erro político extremo e só espelha o desnorte, o medo e o stress do primeiro-ministro. É verdade que todos os números são preocupantes. O número crescente de infetados que nos últimos dias tem ultrapassado os 2000 por dia põe em causa a capacidade do Sistema Nacional de Saúde para lidar com a pandemia e com todos os outros casos não COVID que se aglomeram. O desemprego, o défice e a dívida são números assustadores que colocam a economia em situação de precipício onde um novo confinamento geraria uma catástrofe económica e social sem precedentes. António Costa, à semelhança dos seus congéneres europeus, tem em mãos uma situação extremamente difícil de resolver. Mas é neste momento que precisamos de líderes confiantes que não espalhem o medo de uma forma descontrolada e exacerbem estados emotivos que não são positivos para o relançar da economia.

É verdade que sem confinar é preciso garantir que cada cidadão faça a sua parte, se proteja e proteja os outros, através do uso da máscara, da higienização das mãos e do distanciamento social. Mas numa sociedade que já está tão cansada de informações contraditórias da Direção Geral da Saúde e de uma vida social cada vez mais estranha, começa a ser muito difícil manter a população em alerta e motivada para tomar todos os cuidados necessários para combater a pandemia.

Para que se garanta que o comportamento individual seja em prol da saúde pública é preciso mais humanismo e menos autoritarismo. É preciso compreender o comportamento humano para tomar medidas eficazes e não contraproducentes. Há alternativas a sistemas coercivos e à imposição de multas que se baseiam na escolha voluntária. A questão é saber como levar as pessoas a adotar determinados comportamentos de uma forma livre. Mais especificamente, que nudges ou pequenos “empurrões” podem ser adotados para arquitetar uma escolha acertada de forma forma voluntária. E nem a propósito, o Expresso, em parceria com a Auchan, Nudge Portugal, a Gebalis e PLMJ promoveram na primeira semana de Outubro um ciclo de conferências “Nudge – o poder da decisão”, havendo um dos dias dedicado à sua aplicação no setor público. Escusado será dizer que é preciso que os governantes estejam mais atentos a estes eventos. Tomando a aplicação StayAway COVID-19 como exemplo, uma das formas de promover a sua utilização seria através da informação em tempo real, quer em outdoors, quer nos meios de comunicação social, do número de utilizadores. E se se optar por incentivos económicos, mais tradicionais, então que sejam positivos, como uma lotaria, algum tipo de desconto, ou até um pequeno brinde. Vale quase tudo, o que não vale é um atentado à democracia.

Se por um por lado é preciso alterar os comportamentos dos cidadãos, o Estado não pode colocar nas mãos destes uma total responsabilização do controlo da pandemia e imiscuir-se da sua grande responsabilidade que é direcionar conhecimento cientifico e investimento público para esta luta. Importa questionar o que o Estado fez nestes últimos meses para se preparar para uma segunda vaga da pandemia. Não há grandes alterações nos transportes públicos nem nas escolas para além de alguma sinalética e regras pouco consistentes impostas às pessoas. Não se investiu na preparação dos lares para garantir a segurança, a saúde mental e emocional dos utentes e familiares, em vez disso, colocou-se o ônus nos cidadãos, proibindo as visitas. Em vez de se reforçar substancialmente o Serviço Nacional de Saúde e de se estabelecerem mais acordos com os hospitais privados para a realização de cirurgias e exames pendentes a doentes não COVID, entrou-se em guerra com os médicos.

Por último, o facto do primeiro-ministro ter anunciado a obrigatoriedade da aplicação no mesmo dia do jogo da seleção onde foi feita uma divulgação da aplicação, mostra a pouca sensibilidade para testar de uma forma controlada o impacto de propostas e medidas públicas. De facto, a aplicação foi descarregada por 177.470 smartphones entre quarta e quinta-feira, como revelou o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC). Porquê? Não se sabe ao certo. Mas não tenho dúvidas que o Governo ache que toda esta celeuma já teve um efeito positivo. E assim se faz política em Portugal.

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