www.publico.ptmanuel.carvalho@publico.pt - 16 out 20:58

Enterre-se já a proposta absurda da StayAway Covid

Enterre-se já a proposta absurda da StayAway Covid

Não há, por isso, alternativa: enterre-se já essa proposta insensata. Quanto mais não seja, porque está a destruir o lado bom da aplicação e a impedir que a sociedade portuguesa se concentre no essencial.

Só um governo desorientado por um forte abanão poderia cometer o erro que o Governo de António Costa cometeu ao querer impor por força da lei e da vigilância policial a instalação de uma aplicação informática. A ideia peregrina é tão absurda que está condenada a perecer pelas suas próprias fragilidades, não apenas porque viola as mais elementares liberdades pessoais, como o seu alcance é inútil e a sua exequibilidade nula – uma “maluqueira”, como aqui escrevemos. Querer gastar tempo no Parlamento com um nado-morto é, por isso, puro desperdício; admitir como possível que a proposta do Governo passe, um perfeito pesadelo. Mate-se a coisa, pronto.

Ao contrário de um certo tremendismo que se vai instalando que ora ataca os poderes públicos por actuar, como o faz por não actuar, o primeiro-ministro esteve bem ao pretender “abanar” a sociedade portuguesa face ao aumento dramático das infecções. Um país que em menos de uma semana passa de mil casos diários para mais de dois mil encontra-se numa situação “grave”, como referiu António Costa. E, se assim é, é dever do Governo dramatizar para tentar afastar os cidadãos da fadiga, do torpor e da facilidade que, naturalmente, se instalaram após tantos meses de covid-19. E, mais do que alertas, espera-se que um governo atento tome medidas para dar coerência à situação de calamidade em que o país se encontra.

É aqui que convém discutir até onde pode ir o Governo nessa natural missão de avisar, prevenir e até coagir ante comportamentos de risco. Podemos considerar que a imposição das máscaras é um exagero ou que a proibição de concentrações de mais de cinco pessoas uma alucinação. Mas não é sério considerar errado que o Governo (vejam-se os casos Europa fora) decida agir, quando os contágios crescem exponencialmente. Desde que, claro está, haja proporcionalidade e legalidade nas medidas adoptadas.

Chegamos então ao absurdo da StayAway Covid. Como seria de esperar, o grau de intrusão associado à imposição do seu uso legitima os receios de que está a germinar uma cultura de controlo de direitos individuais inaceitável. A ideia de permitir à polícia que consulte os nossos telefones, verifique as nossas aplicações e nos multe pela falta de uma é digna do terror soviético. Há por aí um vírus à solta que todos temos o dever de combater.

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